Improbidade

Líder tucano pede apuração de benefício a grupos políticos no Minha Casa, Minha Vida

A denúncia de uso de critérios políticos na escolha de beneficiados do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida também foi alvo de representação do PSDB. O líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de investigação de possível improbidade administrativa por parte do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (foto), do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e outros envolvidos.

Segundo mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo”, 11 das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao partido. Essas associações privilegiam quem participa de atos e manifestações de sem-teto ao distribuir moradias, em vez de priorizar a renda.

No documento, Sampaio alega que o claro viés na seleção das entidades viola os princípios da Administração Pública porque favorece grupos ligados ao PT ou a aliados.  “Toda e qualquer condição imposta pelo Poder Público aos candidatos a beneficiários dos programas sociais visando à garantia desse direito é uma afronta aos direitos fundamentais e à própria Constituição do Brasil”, explica o líder.

A reportagem revela que a prefeitura de São Paulo, na gestão de Haddad, teria transferido pelo menos parte da responsabilidade pela seleção dos beneficiários a entidades organizadoras. Essa função, no entanto, é da prefeitura.

A publicação menciona três dirigentes desses grupos: Vera Eunice Rodrigues da Silva, ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, José de Abraão, presidente da mesma entidade, e Luiz Gonzaga da Silva, presidente do Movimento de Moradia do Centro. A representação pede que os dirigentes das 12 instituições citadas devem ser investigados.

“A se confirmarem as denúncias da reportagem, as entidades organizadoras selecionadas pelo governo federal e pela prefeitura de SP estariam impondo distinções arbitrárias e abusivas entre brasileiros necessitados com base em seus compromissos político-partidários”, afirma o líder no documento.

Para receber o imóvel, os associados precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50.

(Da Redação/ Foto: José Cruz/ABr)