Resultado na quarta

Em sessão do Congresso, tucanos cobram derrubada de veto a projeto que acaba com multa de 10% sobre FGTS

O plenário do Congresso Nacional analisou nesta terça-feira (17) vetos da presidente Dilma a sete projetos aprovados na Câmara e no Senado. Um dos vetos mais polêmicos é o da proposta que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa. Deputados do PSDB defenderam a derrubada desse veto. Os tucanos rebateram os argumentos dos governistas de que o dinheiro iria para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A votação foi feita por meio de cédulas. O resultado será divulgado nesta quarta-feira (18) pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen).

O líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), disse que o Executivo tenta enganar a população. “O governo mente para a sociedade dizendo que esse dinheiro é para o Minha Casa, Minha Vida. Isso não é verdade. Derrubar esse veto é uma questão de cidadania porque todos aqui sabem da carga tributária do Brasil”, resumiu.

O deputado Jutahy Junior (BA) explicou que a multa foi criada em 2001 com a finalidade de cobrir um déficit em função dos planos Verão e Collor. “A partir de 2012, já se cumpriu essa finalidade. Não há condição jurídica, ética, moral ou de interesse para a economia brasileira de manter isso. Hoje essa multa serve apenas para o caixa do Tesouro”, declarou.

Em julho, o Plenário da Câmara aprovou, por 315 votos a 95, o projeto de lei (PLP 200/12) que extingue a multa de 10% sobre o FGTS. O resultado representou uma derrota ao governo federal, contrário ao fim da multa. No entanto, a presidente Dilma vetou a proposta. “Não é possível que a Câmara tenha aprovado esse projeto com mais de 300 votos e agora corra o risco de não ter os 257 votos necessários para derrubar esse veto porque as pessoas estão acobertadas pelo voto secreto”, completou Jutahy.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) ressaltou que o percentual é uma penalidade ao setor produtivo e não beneficia o trabalhador. “Esses 10% não vão para o trabalhador. Essa multa foi criada para cobrir o rombo de planos do governo. Eu não posso mudar essa finalidade e dizer que o dinheiro vai para o Minha Casa, Minha Vida. Isso é vedado na Constituição. Senão nós estamos criando um novo imposto”, destacou.

O deputado Duarte Nogueira (SP) contestou os argumentos do governo. “O Minha Casa, Minha Vida não depende desses recursos. A multa foi criada em 2001. O equilíbrio foi atingido no ano passado e o governo quer cobrar esse dinheiro indevido”, afirmou.

O Executivo enviou hoje um projeto (PLP 328/13) que destina os recursos arrecadados com a multa sobre o valor do FGTS, nas demissões sem justa causa, ao programa habitacional. O texto determina que, caso o trabalhador demitido sem justa causa não participe do programa, poderá sacar o dinheiro no momento da aposentadoria. Ou seja, até lá, os recursos ficariam no Tesouro Nacional.

Para Domingos Sávio (MG), o projeto revela a contradição do Planalto. “Ao apresentar esse projeto para que o dinheiro seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida, o governo admite que mentiu. Porque se fosse já destinado, não precisava mandar um projeto de lei. O dinheiro não tem sido destinado ao programa”, ponderou.

O dinheiro arrecadado com a multa paga pelas empresas ao FGTS tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012. No total, já foram retidos R$ 4,46 bilhões da multa de 10% desde abril do ano passado, segundo informações são do jornal “Folha de S.Paulo”.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)