Vexame histórico

Tucanos classificam de vergonhosa decisão sobre Donadon e cobram urgência no voto aberto

Deputados do PSDB reagiram com indignação ao anúncio da rejeição do plenário à cassação

A Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso há dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções.Tucanos classificaram o resultado como uma vergonha para o Parlamento e exigiram urgência no fim do voto secreto.

“Não tenho palavras para expressar minha indignação com a postura da Câmara que, inexplicavelmente, deixou de cassar um deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão! O PSDB votou pela cassação, mas, mais uma vez, muitos parlamentares se esconderam sob o manto do voto secreto e curvaram-se diante de um criminoso! Que vergonha!”, apontou o líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP).

“É lamentável e só reforça o entendimento que os brasileiros têm do Congresso, o que é ruim para a democracia. A partir de agora, o PSDB só deve participar desses processos em votação aberta”, disse Bruno Araújo (PE).

O deputado Jutahy Junior (BA) chamou a atenção para o risco enfrentado pela Câmara ao levar a decisão a plenário. “É uma decisão vergonhosa da Câmara. Eu cumpri meu papel alertando a todo o momento que esse processo não deveria chegar ao plenário, muito menos pelo voto secreto”, reclamou. Na Comissão de Constituição e Justiça, o tucano sugeriu que a Mesa Diretora concluísse o caso sem necessidade de votação. O parecer, no entanto, foi rejeitado.

O constrangimento tomou conta da sessão, afirmou Jutahy. “É o primeiro caso na história do Brasil democrático em que um parlamentar está preso no exercício do mandato e vem a essa tribuna como presidiário”, disse. A Câmara cortou o salário, os funcionários e a verba de gabinete de Donadon, e já solicitou que a família dele desocupe o apartamento funcional. “Não podemos ter um deputado sem direitos políticos, a Constituição é clara”, frisou.

Jutahy reforça o coro dos colegas da bancada e defende que o Congresso não recorra mais ao voto secreto em cassação em mandatos. Essa é uma das principais lutas do PSDB no Congresso. O senador tucano Alvaro Dias (PR) é autor da PEC 196/12, que prevê o voto aberto em cassações de parlamentares nos casos de falta de decoro e de condenação criminal. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Vanderlei Macris (SP), defende que o projeto seja votado rapidamente.

Membro da comissão especial, Antonio Imbassahy (BA) cobrou a rápida apreciação da matéria. “Desejamos que a PEC possa ser aprovada antes que cheguem no plenário as votações dos deputados que estão sendo condenados pelo mensalão”, reforçou.

Para ele, o resultado ontem foi “uma falta de respeito ao povo brasileiro”. “Agora se revela mais importante do que nunca a necessidade de implantar o voto aberto. O voto secreto protegeu um bandido e não pode mais continuar”, reforçou.

O momento é de muita tristeza, lamentou Nelson Marchezan Júnior (RS) após a proclamação do resultado. “A interpretação de que a Casa pode manter o mandato de um deputado condenado com trânsito em julgado é um caminho escolhido pelos partidos da base aliada. Quando os mensaleiros vierem a ser julgados, devolverão o favor. E culminou nessa decisão que é uma vergonha para o povo brasileiro”, completou.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou até as 23h para concluir a votação. Por diversas vezes, ele pediu que os parlamentares presentes na Casa registrassem o voto. Domingos Sávio (MG) também fez um apelo pedindo a participação dos deputados. “Corremos o risco da desmoralização dessa Casa pela ausência. O PSDB já manifestou seu entendimento de que ele já devia estar considerado cassado”, sugeriu.

Donadon foi preso em junho após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal acusou o deputado de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Feitos entre 1995 e 1998, os desvios somariam R$ 8,4 milhões. O presidente da Câmara decidiu afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições e convocou o suplente enquanto Donadon estiver na prisão.

 (Reportagem: Artur Filho com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)