Despesa injustificável

Tucanos pedem convocação de ministro dos Transportes para esclarecer gasto de R$ 1 bi com trem-bala

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e os deputados Vanderlei Macris (SP) e Duarte Nogueira (SP) apresentaram requerimento de convocação do ministro dos Transportes, César Borges, para esclarecer os gastos que o trem-bala deve gerar aos cofres públicos, mesmo sem sair do papel. O empreendimento se arrasta desde o final do governo Lula e não teve sequer uma licitação. Ainda assim, o Trem de Alta Velocidade (TAV) consumirá cerca de R$ 1 bilhão até o final da gestão de Dilma Rousseff, como noticiou o jornal “O Globo”. O pedido será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

O cálculo considera o que foi gasto até o momento com os estudos de viabilidade econômica do empreendimento, contratação de consultoria, entre outras despesas, e a estimativa de gasto da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com o projeto executivo do trem-bala, com prazo de conclusão para dezembro de 2014. O empreendimento liga o Rio de Janeiro a São Paulo e Campinas. Segundo a reportagem, o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, informou que o custo total do projeto executivo é de R$ 900 milhões.

Convite a presidente da EPL

Em outro requerimento apresentado à CFFC, os parlamentares convidam Figueiredo a esclarecer os gastos em audiência pública. De acordo com a reportagem de “O Globo”, as despesas do governo com o TAV vêm desde 2005, quando a Valec Engenharia Construção e Ferrovias S.A era a responsável pelo projeto e contratou a empresa italiana Italplan Engineering para elaborar o projeto básico da obra. O negócio resultou numa disputa judicial, em que a Ítalplan cobra da Valec 270 milhões de euros, alegando que o serviço não foi pago. Para defender a estatal, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório internacional por R$ 1,26 milhão, por dois anos. O caso começou na justiça italiana e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2007, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assumiu o projeto do TAV e contratou o consórcio Halorow Sinergia e Prime Engenharia, via BNDES, por R$ 28,9 milhões para realizar os estudos, que serviram de base para a elaboração do edital do primeiro leilão, realizado em maio de 2011, que fracassou por falta de interessados. Na última versão do edital, o governo reformulou o modelo, dividindo o projeto em duas fases (construção e operação), além de assumir todo o risco do empreendimento, via EPL.

Pensada inicialmente apenas para ser acionista do trem, a EPL acabou virando sócia do negócio, com participação de 45%. Em 2012, o governo injetou R$ 5 milhões para constituir a empresa. Os gastos com custeio da estatal somaram R$ 28,2 milhões em 2012 e, dos R$ 152,7 milhões orçados, foram empenhados R$ 60 milhões. A EPL conta com três diretores, 151 empregados e paga aluguel de R$ 137 mil por mês (R$ 1,64 milhão por ano) no novo prédio onde foi instalada, segundo dados da própria empresa.

Especialistas afirmam que o projeto do governo tem falhas e por isso há tanto atraso no andamento. As obras estão previstas para começar no primeiro semestre de 2015 para que o trem comece a funcionar em 2020.  Porém, o leilão inicial já foi adiado três vezes.

(Da redação/ Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)