Novo caminho

Apreciação dos vetos dará novo rumo ao Congresso, acredita Nilson Pinto

Em pronunciamento nesta segunda-feira (4), o deputado Nilson Pinto (PA) cobrou a apreciação dos vetos para que o Congresso volte a ter autonomia e seja respeitado pela população. Só com essa votação o Legislativo poderá seguir outro rumo, na opinião do tucano. Ele lamenta a relação de submissão em relação ao Executivo.

Amanhã, os parlamentares devem analisar o veto à lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo, conforme lembrou o tucano. Segundo ele, a discussão dos últimos meses sobre o tema trouxe ao conhecimento da sociedade o fato de que cerca de 3.200 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares estão engavetados.

“Isso é impressionante, especialmente porque a Constituição determina que um veto deve ser apreciado em, no máximo, trinta dias após sua edição. São vetos acumulados ao longo de mais de uma década. Há treze anos, o Congresso produz leis que o Presidente da República veta parcial ou integralmente. E tudo fica por isso mesmo”, ressaltou.

O deputado acredita que a apreciação do veto à lei dos royalties vai dar a possibilidade de mudança de rumo. “Amanhã, teremos a chance de iniciar um novo movimento de valorização do Congresso em direção à redenção da atividade parlamentar”, disse.

De acordo com ele, um veto alegando defesa do interesse público representa um potencial foco de conflito entre o papel presidencial e o do Congresso. “Infelizmente, isso tem acontecido com muita frequência. E o que faz o Congresso? Se cala, faz de conta que não é com ele.”

Ao longo dos anos, o Congresso tem sido cooptado a atender os desejos do Executivo. Nilson Pinto considera ainda pior o fato de a submissão ser alcançada muitas vezes com a liberação de emendas parlamentares. Emendas que, na maioria das vezes, nem sequer são pagas.

Segundo Nilson Pinto, a subserviência do Congresso não se esgota apenas na questão dos vetos. Ele citou o caso das Medidas Provisórias como outro exemplo. Para ele, as MPs são necessárias, mas devem ser usadas só em casos extremos, quando o ritmo legislativo não conseguir prover a urgência requerida. “O que se percebe há anos é que o Executivo legisla sobre tudo. E na maioria das vezes extrapola os limites que a Constituição determina à edição de Medidas Provisórias”, criticou.

A isenção de impostos cuja distribuição é compartilhada com estados e municípios é outro exemplo de submissão, segundo o deputado. Para ele, isso cria problemas  financeiros brutais no país. É o caso da isenção do IPI de veículos e eletrodomésticos. A medida é excelente para preservar indústrias de grande porte e empregos no sul-sudeste do Brasil. Entretanto, a isenção do IPI é um desastre para estados e municípios porque subtrai recursos dos Fundos de Participação dos estados e dos municípios, o FPE e o FPM. O resultado: demissões em todo o Brasil.

A frase:

“Amanhã, quando derrubarmos o veto presidencial aos royalties do petróleo, vamos iniciar uma nova etapa na história do Congresso. Uma etapa em que as questões  tratadas e votadas sejam levadas a sério e respeitadas por todos.”

Deputado Nilson Pinto (PA)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)