Divisão de recursos

Executivo federal precisa compensar estados e municípios, defendem deputados

Deputados do PSDB comemoram a iniciativa do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, de lançar um movimento para acabar com o desequilíbrio entre União, estados e municípios tanto em relação à repartição de recursos quanto à devolução da autonomia. Anastasia defende que o Executivo envie ao Congresso e apoie a discussão e aprovação de um novo pacto federativo.

Para o deputado Bonifácio de Andrada (MG), estados e municípios não têm nenhuma autonomia. “Temos um federalismo de mentira. Os estados ficam sem meios para realizar suas obras e atividades administrativas. E os estados e municípios têm que vir à Brasília pedir à presidente da República para liberar verbas para suas atividades, o que é inimaginável dentro de uma federação”, afirmou.  Segundo o parlamentar, essa iniciativa de Anastasia vai ganhar corpo no Congresso e eco nas ruas com o apoio da sociedade. “É uma campanha patriótica e cívica”, ressaltou.

O deputado Eduardo Azeredo (MG) criticou a concentração de renda nas mãos do governo federal. Para ele, a União arrecada muito e deixa a responsabilidade para estados e municípios. “O governo federal aumentou muito a sua arrecadação usando taxas e tarifas e não repartiu com estados e municípios, ou seja, hoje o governo federal tem 70% da arrecadação de todo o Brasil, enquanto que as gestões locais continuaram ou tiveram até aumentadas as suas responsabilidades, como no caso da saúde”, apontou.

Outro ponto levantado pelo tucano é a constante isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sem que os municípios recebam alguma compensação. “Isso é importante, mas que o governo federal compense os municípios que perderam dinheiro”, destacou. Azeredo disse que o governador Anastasia está certo ao buscar uma nova distribuição de recursos e deveres.

De acordo com o jornal “O Globo”, governadores e prefeitos, inclusive aliados do governo, vêm reclamando sobre a redução das receitas, o que levou estados e prefeituras a situações dramáticas.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiu 20% por causa da redução do IPI. “O Globo” informa ainda que cálculos da FGV revelam que, de 1997 a 2011, a arrecadação com impostos federais subiu 1,9 pontos percentuais, algo como R$ 203 bilhões, enquanto a arrecadação das contribuições sociais subiu 2,1 pontos, chegando a R$ 175 bilhões. Anastasia quer que o Poder Executivo envie ao Congresso e apoie a discussão e aprovação de um novo pacto federativo.

(Reportgem: Artur Filho/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)