Recurso necessário


Tucanos querem garantir 10% das receitas da União para a saúde

Durante audiência na Comissão de Seguridade Social, deputados do PSDB ressaltaram a importância da mobilização da sociedade no apoio à proposta de vincular 10% da receita da União à saúde. O deputado Marcus Pestana (MG), que sugeriu o debate, disse que entidades lideradas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão coletando assinaturas de apoio para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso. A Câmara já analisa duas propostas com esse mesmo teor.

Segundo lembrou o tucano, no ano passado o Senado derrotou – sob orientação do governo – os 10% de compromisso do Planalto com a saúde. Diante disso, entidades da sociedade civil desencadearam uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular visando conseguir 1,5 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso.

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De acordo com o parlamentar, a Assembleia de Minas criou a campanha de mobilização chamada “+ Saúde” e já coletou mais de 350 mil assinaturas de apoio à proposta. O deputado espera que o colegiado contribua para o processo.

“Só por meio de um projeto de iniciativa popular isso será possível. Precisamos de 5 milhões de assinaturas para sensibilizar o Congresso. Toda pesquisa de opinião mostra que a saúde é prioridade. Mas há um paradoxo, pois na hora que o sistema de decisão representativo da sociedade vai operar, ele não é coerente com a prioridade da população. Portanto, temos que mobilizar o povo”, ressaltou.

Ao ser questionado sobre como será a negociação com o governo, que alega não ter verba, Pestana assegurou: “os recursos aparecem. Existem muitas  iniciativas. É preciso ter visão da urgência de investir no setor. A população indica pelas pesquisas que a saúde é prioridade no país, cabe aos representantes interpretar isso e traduzir em fatos concretos.”

O deputado acredita que se os demais estados fizerem o mesmo que Minas, o objetivo será alcançado. “Se o projeto chegar no Congresso com milhões de assinaturas, poderemos avançar. O Congresso não daria as costas a essa manifestação da sociedade brasileira”, concluiu.

Raimundo Gomes de Matos (CE) ressaltou a importância de definir o orçamento para o setor. Ele considerou positiva a iniciativa da Assembleia de Minas. “É preciso que tenhamos uma saúde pública de qualidade no país”, completou. O tucano Eduardo Azeredo (MG), também presente no debate, já deu sua contribuição para que o projeto dê entrada no Congresso.

Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei complementar (141/12) que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em saúde pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. De acordo com a lei, os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em saúde e os municípios, 15%.

Já a União deve aplicar no setor, anualmente, o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Na prática, a União gasta, em média, 7% de sua receita bruta com saúde. Foi convidado para o debate o presidente da assembleia legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

 

 

 

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30 outubro, 2012 Últimas notícias Sem commentários »

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