Estímulo à economia

Plenário da Câmara aprova emenda do PSDB que garante isenção de impostos na cesta básica

O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) emenda (veja íntegra) do líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), à Medida Provisória 563/12 que dá isenção fiscal de PIS, Cofins e IPI para os alimentos da cesta básica. Para Araújo, a proposta vai reduzir os impostos para os trabalhadores. “Podemos reduzir em até quase 10%, em alguns casos, os produtos da cesta básica. É uma boa notícia ao trabalhador, reduzindo a carga tributária não de produtos importados, carros caros ou de eletrônicos, mas da alimentação do povo brasileiro”, disse.

A MP, que estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores da indústria, foi acatada na noite de hoje. O objetivo é responder ao processo de desindustrialização e à queda do Produto Interno Bruto (PIB). A MP faz parte do Plano Brasil Maior, de estímulo à economia. Após um acordo, a oposição suspendeu a obstrução e votou a favor da matéria. No entanto, o PSDB considera os incentivos insuficientes.

Para o deputado Duarte Nogueira (SP), o governo precisa adotar medidas consistentes para estimular a competitividade. O tucano defendeu a reforma tributária. “A economia brasileira dá sinais de esgotamento. Não adianta fazer remendo ou encontrar soluções paliativas. Precisamos de uma reforma tributária que dê ao Brasil estabilidade jurídica. Temos que valorizar as nossas indústrias e as nossas empresas, fazendo uma reforma adequada”, afirmou.

Na semana passada, o impasse por conta da liberação das emendas parlamentares impediu as votações no plenário da Câmara. Partidos de oposição e da base aliada estavam em obstrução por conta do tratamento desigual do Planalto no repasse dos recursos.

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), também reprovou as medidas pontuais. “Não podemos ficar com medidas homeopáticas que beneficiam um ou outro setor, e por um tempo muito curto. Temos que procurar fazer medidas de caráter geral, que ajude a economia como um todo, geradoras de emprego e renda, que possam realmente alavancar a economia”, afirmou.

O deputado César Colnago (ES) afirmou que o governo tenta consertar o rumo da economia, mas não faz as mudanças necessárias. “Esta medida escolhe setores, diminui o tributo aqui, desonera a folha de determinadas categorias, mas não tem um plano estruturante para enfrentar a crise internacional ou mexer na produtividade da economia brasileira, que tem uma carga tributária maior de todos os países que compõem os BRICs”, declarou.

O plenário retirou da MP o dispositivo que reduz a zero a alíquota do IPI sobre baterias produzidas com chumbo e ácido sulfúrico se ao menos 70% da matéria-prima usada for reciclada. Esse incentivo só seria dado às empresas que não façam jus a outro benefício para desenvolvimento regional, ponto criticado pelos deputados nordestinos. Para eles, o texto afugentaria empresas já instaladas na região.

Matéria atualizada às 14h29.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)