Atitude mesquinha

Intransigência do governo é responsável por inviabilizar votações, avalia Duarte Nogueira

O impasse por conta das emendas parlamentares adiou, pela terceira vez consecutiva, a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 nesta semana. As duas reuniões previstas para esta quinta-feira (12) para votar o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foram canceladas. Líderes da oposição e da base aliada estão obstruindo as votações na comissão e no plenário da Câmara por estarem insatisfeitos com o Planalto pelo repasse dos recursos.

Coordenador do PSDB na CMO, o deputado Duarte Nogueira (SP) lamentou a intransigência do governo. Para ele, a atitude do Executivo de privilegiar alguns partidos em detrimento de outros é mesquinha. “O governo quis impor a sua vontade sem dialogar com o Parlamento de maneira republicana e respeitosa, indistintamente da cor partidária dos congressistas. Todos foram eleitos pelas suas populações e é injusto que sejam tratados de maneira desigual em função das suas ideologias. Não se faz democracia dessa maneira”, criticou.

O tucano também criticou a ausência do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), nas reuniões que buscavam o acordo. “Em todas as reuniões nós comentávamos que esse desfecho iria acontecer. Portanto, não venham imputar à oposição a inviabilidade das votações da LDO, dos PLNs ou das medidas provisórias. Não só os partidos de oposição estavam em obstrução, como também os da base do governo aqui na CMO e no plenário”, afirmou.

A bancada do PSDB apresentou 31 emendas à LDO. Desse total, três foram aprovadas e cinco acatadas parcialmente. Os deputados exigem mais transparência e controle na execução dos recursos públicos e nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A legenda também propôs que o projeto discrimine as dotações destinadas à Lei Kandir para atender os estados exportadores. “Entendemos que dá para melhorar o texto”, resumiu Nogueira.

Sem a votação da LDO, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso. A apreciação do proposta vai depender do cronograma de votação que os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, vão definir para as duas casas.

Plenário

O plenário da Câmara encerrou a sessão extraordinária de hoje sem votar nenhuma das cinco medidas provisórias que trancam a pauta. Marco Maia convocou sessões extraordinárias para a semana que vem: segunda-feira (16), às 16h, e terça-feira (17), às 9h.

O deputado Vaz de Lima (SP) destacou a importância de aperfeiçoar a Medida Provisória 563/12, que estava na pauta. A MP modifica a legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior, de estímulo à economia. “A matéria traz algumas mudanças e consequências para a vida e a economia do país. No entanto, as medidas são pífias, dada a gravidade da crise que estamos vivendo”, disse.

O parlamentar cobrou a adoção de medidas estruturantes para o desenvolvimento do setor. “A presidenta Dilma vem fazendo sucessivas mudanças, medidas, miniplanos. Não há um projeto claro de gestão por parte do Executivo para enfrentar a crise pela qual o país está passando. As autoridades econômicas querem enfrenta-la com pequenos ajustes, sem resolver o grave problema da área tributária”, declarou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)