Regras claras
Proposta de tucano que regulamenta meia-entrada avança na Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família acatou o projeto de lei (4.571/2008) do deputado Eduardo Azeredo (MG) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos culturais e esportivos.
Pela proposta, que teve parecer favorável do deputado Eduardo Barbosa (MG), fica assegurado aos beneficiados acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o país mediante pagamento da metade do valor do ingresso cobrado do público. A meia-entrada não será cumulativa com qualquer outra promoção ou convênio.
Para comprovar o direito ao desconto, o aluno deve apresentar, no momento da compra do ingresso e na portaria do evento, carteira de identificação estudantil válida. Os idosos precisam mostrar documento de identidade para comprovar a idade. A venda de ingressos com desconto fica limitada a 40% do total disponível. Os estabelecimentos ficam obrigados a afixar cartazes em local visível na bilheteria e na portaria com as condições estabelecidas para a meia-entrada, além dos telefones dos órgãos de fiscalização.
(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)
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