Cronologia da má gestão


Incompetência na prevenção de desastres e problemas sem fim na Esplanada marcam janeiro

O governo Dilma inicia o segundo ano de mandato exatamente como terminou o primeiro: enrolado em denúncias de irregularidades e de desperdício de recursos públicos. Para piorar a situação, obras de infraestrutura continuam paradas, atrasadas ou ainda no papel. Janeiro foi marcado, em especial, pela nítida desorganização da gestão petista para executar obras de prevenção de desastres naturais.

Como consequência dessa política atrapalhada, o brasileiro sofreu novamente na pele os efeitos nefastos das fortes chuvas de verão, responsáveis pela destruição de casas e vidas em diversos estados. Além disso, o Ministério da Integração Nacional, sob a chancela do Planalto, não fez uma distribuição equilibrada das verbas que poderiam ter ajudado a minimizar o problema.

No Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a má gestão também provocou troca na presidência do órgão, indicada pelo PMDB. Brigas ferrenhas entre PT e o seu principal parceiro no governo também são reveladas pela imprensa, que denuncia reiteradamente os malefícios provocados pelo fatiamento de cargos na Esplanada.

As irregularidades não ficam restritas à Integração e ao Dnocs. Na pasta das Cidades, o demissionário ministro Mário Negromonte está ligado a uma série de denúncias. A imprensa anuncia que ele será o oitavo titular a deixar o governo. Até o momento, seis saíram por denúncias de corrupção, tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Confira os principais fatos do mês que comprovam a má gestão petista:

Descontrole: a Polícia Federal flagrou desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011. O valor é mais do que o dobro de 2010 (R$ 1,5 bilhão). Além disso, o governo não tem pistas do destino de R$ 700 milhões repassados a prefeituras. Segundo “O Globo”, a quantia se refere a 3.481 convênios assinados por diversos ministérios.

Vala do desperdício: auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa de Resíduos Sólidos Urbanos aponta desperdício de dinheiro. Mais de 65% dos projetos bancados pela Fundação Nacional de Saúde para resolver o problema em pequenas cidades não geram resultado. A Funasa gasta menos de um quinto do que promete para esse fim. Para cada R$ 10 aplicados, quase R$ 6 vão para intervenções que não dão solução ao lixo.

Problemas na Integração: Ministério da Integração Nacional é acusado de direcionar politicamente as verbas para combate e prevenção de desastres naturais e de ter gasto apenas 55% do empenhado em ações de prevenção e recuperação de desastres naturais. Há, ainda, suspeita de que o ministro Fernando Bezerra teria privilegiado familiares. Ele ainda responde por suspeitas de irregularidades referentes à época em que foi prefeito de Petrolina (PE) e por ter beneficiado aliados. Reportagem da “Folha de S.Paulo” informou que a estatal Codevasf, subordinada à sua pasta, escolheu a empresa de um aliado e amigo para contrato de R$ 4,2 milhões.

Transposição é alvo de investigações: a obra de transposição do rio São Francisco, principal projeto tocado pela Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A pasta suspendeu, em 25 de janeiro, licitação do lote mais caro das obras da transposição. A concorrência era apontada como uma das medidas para acelerar o ritmo do empreendimento em 2012.

Tráfico de pessoas: a PF investiga a ação de quadrilhas de tráfico de pessoas no Norte do país, num esquema que seria operado por “coiotes” mexicanos. A porta de entrada dos imigrantes é o Acre, por onde chegaram cerca de 500 haitianos. Ao invés de recebê-los, o governo federal decidiu restringir a entrada deles na fronteira. Só poderão ingressar aqueles que tiverem visto de trabalho emitido pela embaixada de Porto Príncipe. Há ainda muçulmanos de vários países, que chegam a pretexto de trabalhar em frigoríficos. Ainda nas fronteiras, segundo “O Globo”, madeira ilegal é contrabandeada para o Peru por falta de controle. Lanchas compradas pela PF poderiam coibir a ação, mas elas estão paradas há dois anos. Cada embarcação custou R$ 4 milhões ao contribuinte.

Investimentos cancelados: a Infraero deixou de utilizar, em 2011, R$ 1 bilhão previsto para construção e reforma de 23 terminais – 11 localizados em cidades-sede da Copa. Foram “cancelados” R$ 981 milhões em aplicações nos terminais e R$ 88 milhões em segurança de voo.

Cheia expõe obras malfeitas: trecho de BR reconstruído pelo Dnit é arrastado por rio pela 3ª vez desde 2007. O quilômetro 120 da BR-356 não resistiu à força das correntezas do Rio Muriaé, no Noroeste Fluminense. Um pedaço da rodovia foi levado pelas águas. Em 2008, o próprio Dnit cortou parte da estrada para facilitar o escoamento da água represada. Para piorar, reportagem publicada em “O Globo” revela que as estradas recapeadas têm pouquíssima durabilidade — num reflexo da baixa qualidade dos materiais empregados. O prazo, que deveria ser de dez anos, pela Lei de Licitações, não chega a três anos para novo serviço de tapa buracos.

Inflação em alta: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo fechou 2011 em 6,50%, na maior taxa anual desde 2004, quando ficou em 7,60%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2010, o indicador ficou em 5,91%.

Baixo desempenho: o primeiro ano de mandato de Dilma contraria a tendência dos últimos anos por registrar queda no ritmo das obras pagas e equipamentos comprados com o dinheiro dos tributos arrecadados pela União. Numa comparação com 2010, a redução dos investimentos em 2011 foi de R$ 2,8 bilhões, informa o “Estadão”. E mais: criado em 2007, Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) não concedeu um centavo em benefícios para investimentos em saneamento e irrigação, segundo a “Folha”. No entanto, o governo deixou de recolher R$ 4,7 bilhões em tributos de empresas que aderiram ao regime para tocar obras de infraestrutura.

Sistema de alerta inoperante: apenas um em cada cinco municípios com alto risco de desastres naturais é supervisionado pelo órgão encarregado de enviar alertas. O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, do Ministério de Ciência e Tecnologia, foi anunciado há um ano e instalado só em novembro de 2011, ao custo de R$ 14 milhões. Até hoje, das 251 cidades sob risco, apenas 56 têm mapeamento dos problemas.

Plano para hidrovias fracassa: o plano de expansão das hidrovias naufragou. Um ano atrás, o governo estava pronto para lançar pacote de obras para explorar o potencial logístico dos rios. Previa-se que R$ 2,7 bilhões seriam aplicados. Mas as obras não saíram do papel.

Instabilidade no Enem: ao contrário do que afirma o Ministério da Educação (MEC), não são só dois os casos de alteração da nota de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O “Estadão” teve acesso a documento em que o órgão organizador do exame elenca 129 candidatos que tiveram notas retificadas em função de “erro material”. Para piorar, o agora ex-ministro Fernando Haddad admitiu que não há condições tecnológicas de apresentar a cópia das correções da redação do último certame.

Corte em verba de segurança: em seu primeiro ano de governo, Dilma cortou R$ 1,03 bilhão da verba prevista para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), metade dos R$ 2,09 bilhões. Com o corte, alguns programas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária. A modernização de prisões também ficou no discurso. E o Bolsa Formação recebeu metade do prometido.

Descontrole em projetos culturais: o TCU identificou 8.129 prestações de contas de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet pendentes de análise. No total, as contas representam R$ 3,8 bilhões que ainda não tiveram regularidade assegurada, ou 70% do orçamento de todo o Ministério da Cultura em 2010.

Pouca ação no combate ao crack: lançado há dois meses, o plano federal “Crack, é Possível Vencer” teve apenas R$ 15 milhões aplicados no tratamento dos viciados. Já as propostas de repressão à droga nem sequer saíram do papel.

Aumenta gasto sem licitação: as compras e contratações do governo federal sem licitação cresceram 8% no ano passado, atingindo R$ 13,7 bilhões. Nos dez primeiros meses da gestão de Dilma, esse modelo de contrato atingiu 47,84% do total, a maior fatia desde 2006.

Suspeitas no Ministério das Cidades: integrantes da cúpula do PP discutiram com empresário de informática a sua participação em projeto do Ministério das Cidades antes de ser aberta licitação, diz a “Folha”. Segundo o dono da empresa Poliedro Informática, o assunto foi tratado no apartamento do deputado João Pizzolatti (SC) – que confirma as reuniões, mas nega ter discutido contratos. Como revelou a “Folha”, Mário Negromonte e seu então secretário-executivo, Roberto Muniz, estiveram em ao menos um dos encontros. O projeto envolve, inicialmente, R$ 12 milhões somente em Brasília, podendo chegar a R$ 60 milhões. A saída de Negromonte do ministério é dada como certa. No entanto, o seu partido, o PP, continuará dando as cartas por lá.

Irregularidades no Dnocs: o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) teve prejuízos de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares, segundo a Controladoria-Geral da União. O documento aponta pagamentos superfaturados e omissão da direção do órgão para sanar irregularidades. E mostra favorecimento ao Rio Grande do Norte, terra do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes – demitido após as denúncias. Os desmandos não param por aí: o TCU identificou sobrepreço de R$ 33 milhões em construção de barragem no RN e o Dnocs pagou R$ 9,3 milhões por serviços de consultoria que teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha.

Orçamento paralelo: o governo federal deixou para este ano R$ 140,9 bilhões em despesas de custeio e investimentos de exercícios anteriores, os chamados “restos a pagar”. São quase 10% a mais do que os R$ 128,7 bilhões do começo de 2011, segundo o “Valor”.

Habitação a passos lentos: CGU aponta que, de cada dez contratos firmados na área de habitação popular pela Secretaria Nacional de Habitação entre 2004 e 2011, pelo menos sete não saíram do papel. Até abril de 2011 existiam 4.243 contratos na carteira da SNH, num total de R$ 12,5 bilhões. Do montante, 74% estão apenas na promessa.

Suspeita no Esporte: o Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) ajudar no nascimento de estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada para a Olimpíada do Rio, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 durou um ano, só no papel: há cinco meses foi decidido que será liquidada.

(Da redação/ Foto: Agência Brasil)

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1 fevereiro, 2012 Últimas notícias Sem commentários »

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