Novo pacto federativo

Entidades municipalistas apoiam proposta de Kaefer que aumenta repasses para prefeituras

Kaefer comemora engajamento das organizações representativas das cidades em prol da proposta de sua autoria.

Duas das principais entidades municipalistas do país – Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) – iniciaram uma campanha de mobilização de seus associados em apoio à PEC 406/2009. De autoria do deputado Alfredo Kaefer (PR), a proposta trata da ampliação dos percentuais de participação dos municípios brasileiros nos valores de tributos arrecadados pelo Governo Federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as parcelas do ICMS. Além disso, acrescenta a partilha de 23,5% da arrecadação das contribuições sociais em favor dos municípios.

As duas associações estão convocando os prefeitos e todos os cidadãos de qualquer cidade brasileira a participar de um abaixo assinado eletrônico, por meio de seus sites. O documento será entregue à Câmara dos Deputados na comissão especial que analisa a PEC.

Kaefer comemorou a atitude das duas associações. “Estamos trabalhando para melhorar as condições de cada cidade brasileira. Ver que está havendo o engajamento de todos os interessados é importante para pressionar os deputados da base governista que não estão dispostos a aprovar o projeto”, avaliou o tucano. 

Estima-se que, com a aprovação do projeto, os municípios brasileiros terão mais R$270 bilhões em repasses, o que significa um acréscimo de quase 75% nas receitas atuais. Com a instalação da Comissão Especial que aprecia a PEC, a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) também iniciou a mobilização dos prefeitos para acompanhar a tramitação na Câmara. A informação foi repassada pelo presidente da entidade e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto.

Para participar do abaixo-assinado eletrônico acesse os sites www.amusuh.org.br ou www.anamup.org.br

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)