Plenário

Plenário aprova em segundo turno PEC da reforma política relatada por Shéridan

O plenário da Câmara aprovou em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 282/16, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda. A análise dos destaques da proposta relatada pela deputada Shéridan (RR) ficou para a próxima semana. “Segundo turno aprovado! Estamos cada vez mais perto de aprovar a PEC 282. Na terça votaremos os destaques finais”, comemorou a tucana no Twitter.

Inicialmente, os deputados concluíram a votação em primeiro turno da proposta, com a análise dos destaques pendentes. O plenário acatou destaque para proibir as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Outro destaque aprovado excluiu do texto a possibilidade de os partidos se juntarem em subfederações no âmbito estadual.

Durante a discussão da matéria, a relatora afirmou que hoje há 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebendo recursos e tempo de rádio e TV. “Vamos acabar com a comercialização dos partidos de aluguel”, defendeu. Shéridan é a primeira mulher a relatar uma reforma política no Congresso.

SOCIEDADE REPRESENTADA

Também na sessão plenária, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou da tribuna que a sociedade busca se sentir representada pelo Congresso Nacional. O cidadão, ao assistir aos debates eleitorais, muitas vezes não entende como políticos com posições divergentes possam convergir. Segundo o tucano, o fim das coligações permitirá que cada partido apresente suas ideias à sociedade sem se camuflar, garantindo maior transparência aos atos.

Tripoli ressaltou ainda a necessidade da cláusula de desempenho. Atualmente, há 27 partidos políticos com representantes na Câmara. Cada um traz consigo divergências internas, tornando ainda mais difícil qualquer tipo de debate na Casa. O líder defende que, com a cláusula, a sociedade terá mais facilidade para se identificar não só com um candidato, mas com o partido a que ele pertence.

Segundo o parlamentar, não se trata de impedir que pequenos partidos participem do processo. “Nós estaremos aqui juntando as forças que pensam de forma igual, e para isso teremos a possibilidade de oferecer à sociedade uma livre escolha”, declarou. Tripoli avalia que o país encara um desafio, e o momento é de enfrentar, combater e vencer.

Para o deputado Betinho Gomes (PE), a PEC 282 é a possibilidade de fazer uma reforma política que abra caminho para a mudança no sistema político. Na avaliação do tucano, a matéria acaba com a indústria dos partidos, economizando recursos públicos e garantindo um sistema mais saudável. “Há a chance de olharmos para a frente e dizer ao país que nós estamos dando um primeiro passo rumo à mudança do nosso sistema eleitoral”, disse.

FUNDO PENITENCIÁRIO
O Plenário aprovou ainda a Medida Provisória 781/17, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, a principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.

O texto também disciplina a atuação de reservistas das Forças Armadas na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e substitui a MP 755/16, editada no ano passado, sobre o mesmo tema e que perdeu a vigência.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Pedro Cunha Lima (PB), lamentou o crescente aumento da criminalidade no país. O drama da insegurança exige uma resposta firme. “Qualquer reação para essa guerra que vivemos no Brasil é urgente e necessária”, cobrou. Para o deputado Domingos Sávio (MG), todo investimento em segurança pública é fundamental. Ele chamou atenção para o caso de prefeituras que precisaram assumir parte dessa tarefa sem ter dotação orçamentária.

(Da redação / Foto: Zeca Ribeiro)