Anuidade

Avança proposta de Daniel Coelho que evita duplo registro dos técnicos em enfermagem

A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei (7322/2017) do deputado Daniel Coelho (PE) que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. A proposta possibilita o exercício da profissão de auxiliar de enfermagem pelo técnico em enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade.

As atividades dos profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem são regulamentadas no Brasil desde os anos 80. Hoje, eles representam 80% dos cerca de 1,6 milhão de profissionais de enfermagem no país, ressalta o tucano. “Esses profissionais estão presentes em todos os municípios, fortemente inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS) e com atuação nos setores público, privado, filantrópico e de ensino”, diz Coelho.

O técnico de enfermagem possui maior qualificação que o auxiliar, por isso ele não deveria ter que se inscrever novamente no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) quando tivesse que exercer funções de auxiliar. No entanto, o deputado explica que os técnicos têm sido obrigados a fazer o registro duplo nos conselhos de fiscalização profissional, com o consequente pagamento de duas anuidades.

“Não podemos concordar com esse entendimento, uma vez que a habilitação para o exercício profissional de Técnico de Enfermagem abrange também aquelas exigidas para a qualificação do Auxiliar de Enfermagem”, justifica. O PL visa proteger os técnicos de enfermagem que exercem, tanto na iniciativa privada quanto em órgãos públicos, atividades de auxiliar.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)