Saindo do sufoco

Deputados comemoram criação de linha de crédito de R$ 10 bilhões para entidades filantrópicas

Vários parlamentares do PSDB participaram da cerimônia que lotou o Salão Nobre da Câmara.

Sancionada nesta terça-feira (5) em cerimônia que lotou o Salão Nobre da Câmara, a Lei 7.6060/2017 dará fôlego para que entidades filantrópicas e santas casas continuem a prestar atendimento à população. Para deputados do PSDB que prestigiaram o evento, a nova legislação é extremamente importante para a reestruturação do sistema de saúde no pais.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos que atendem o SUS (Pró-Santas Casas). A iniciativa, que fortalece o setor filantrópico brasileiro, prevê no Orçamento Geral da União recursos de R$ 10 bilhões, a serem operados pelos bancos oficiais federais (BNDES, CEF e BB) em duas linhas de crédito em um prazo de cinco anos.

APAES INCLUÍDAS

O deputado Eduardo Barbosa (MG), um dos responsáveis pela inclusão das Apaes nesse programa de financiamento,considera a medida fundamental para que as entidades possam superar esse momento de grave crise econômica. “Os dirigentes das organizações hospitalares filantrópicas do Brasil estão vivendo situações muito complexas, não podendo inclusive pagar equipes de saúde. Se esta não é uma solução, considero uma alternativa para uma comunidade guerreira que faz com que a saúde aconteça nos rincões do nosso pais”, disse ele.

Para o deputado João Paulo Papa (SP), é um momento histórico. Ele explica que a tabela que remunera os serviços prestados está muito defasada, e acaba impingindo a essas entidades um custo adicional junto ao sistema bancário. “Juros sobre juros, uma montanha de dinheiro que, ao invés de ser utilizada na boa prestação de serviços, acaba sendo utilizada na amortização desses empréstimos”, disse ele.

REGRA

Para ter acesso ao recurso, chamado de Pró-Santas Casas, as instituições deverão apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos, contados da assinatura do contrato. O limite do crédito será equivalente aos 12 últimos meses de faturamento relativos aos serviços prestados pela entidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao valor do saldo devedor de outras operações financeiras existentes, o que for menor.

Além disso, haverá prorrogação de prazos para pagamento das dívidas e aumento nas carências dos pagamentos para as instituições que fizerem adesão à medida. Os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito para atender especificamente a este setor: reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros do Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos. Em qualquer uma das operações, a cobrança de outros encargos financeiros ficará limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.

“Isso vai permitir que todas as entidades que estão hoje endividadas possam equilibrar as suas contas e prestar melhores serviços à população brasileira”, diz João Paulo Papa. Segundo ele, considerando que essas entidades representam quase 50% de todo o atendimento no SUS, a abrangência desse projeto está relacionada a uma melhor performance do sistema público de saúde pelo Brasil inteiro.

O deputado Marcus Pestana (MG) afirma que as santas casas e outras filantrópicas suprem boa parte da defasagem financeira com apoio comunitário, doações e a força do voluntariado. No entanto, a situação financeira é de desequilíbrio crônico e essa linha de crédito permitirá que as santas casas possam respirar num momento de grave restrição de recursos, levando várias unidades à beira de fechar as portas. “É uma iniciativa importante. Não resolve, mas ajuda muito”, reiterou.

“Esse é um programa fundamental para a manutenção de bom atendimento para as famílias de baixa renda”, disse o deputado Silvio Torres (SP). Ele afirma que nos últimos anos o quadro financeiro se agravou a ponto de inviabilizar e inclusive fechar hospitais, principais prestadoras de serviço aos mais carentes. “Vai dar oportunidade das santas casas pagarem suas dívidas com fornecedores e, ao mesmo tempo, fazer novos investimentos e atender, com qualidade, a demanda da população brasileira”, afirmou.

Como ressaltou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), haverá uma legislação específica canalizada em benefício da saúde dos brasileiros. “É uma grande conquista dos setores ligados à saúde pública e das bancadas na Câmara e no Senado que vai melhorar a vida dos usuários dos hospitais filantrópicos brasileiros”.

Por sua vez, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirma que será a sobrevivência e a perspectiva de se ter, de uma vez por todas, a normatização dos investimentos e cofinanciamentos. “Tem muitas instituições que estavam com o patrimônio penhorado, inclusive as Apaes, em função de questões trabalhistas e impostos devidos”, afirmou.

“Esses hospitais vêm enfrentando crise profunda nos últimos anos e precisam de socorro para reverter a tendência de fechamento de leitos. A linha de crédito garantirá que continuem prestando seus importantes serviços filantrópicos em prol da saúde pública e, em especial, da população mais carente”, afirmou o deputado Lobbe Neto (SP).

A FORÇA DO SETOR FILANTRÓPICO

A rede filantrópica tem 1.708 hospitais que prestam serviços para o SUS, sendo responsável por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais realizados no âmbito do SUS. Além disso, as entidades beneficentes são responsáveis por 49,35% do total de atendimentos no SUS.

Em 927 municípios brasileiros a assistência hospitalar é realizada unicamente por um hospital beneficente. Essas instituições também são responsáveis por executar o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, cardíacas, neurológicas, transplantes e outros procedimentos de grande porte, atingindo um percentual total de 59,35% das internações de alta complexidade no SUS.

R$ 10 bi para as Santas Casas: @Joaoppapa, @deputadoHauly e @raimundo_matos destacam sanção presidencial de projeto do senador @joseserra_. pic.twitter.com/NkG31RSCwW

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) September 5, 2017