Tributação

Comissão se reúne para analisar fim da desoneração da folha de pagamento

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/2017, que restabelece a tributação original para cerca de 70 setores da economia, abrangendo empresas de comércio e indústria e algumas da área de serviços, reúne-se no próximo dia 28 para discussão do relatório sobre a matéria.

A comissão mista é presidida pelo deputado Pedro Vilela (AL). O relator-revisor da MP é o deputado Renato Molling (PP-RS).

A MP estabelece o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos das empresas.  Pelo texto em discussão, a recomendação é adiar o fim das desonerações de contribuições previdenciárias, de julho de 2017 como previsto no texto original, para janeiro de 2018.

Em 2011, a Lei 12.546 alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo.

A MP retorna o sistema original de cobrança a partir de primeiro de julho deste ano. A medida também revoga, por perda de finalidade, a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação, prevista na Lei 10.865/2004.

Na semana passada, foi concedida aos integrantes da comissão vista coletiva (tempo para análise) do relatório da MP.

(PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola)