Melhorando o sistema

Debate sobre parecer de Betinho à PEC da reforma política prossegue na CCJ

Com novas tentativas de obstrução da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu prosseguimento nesta quarta-feira (26) ao parecer do deputado Betinho Gomes (PE) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16.  “Já lemos o relatório, vamos debater e dar seguimento aos trabalhos”, propôs ele, logo no início da reunião, na qual o pedido de retirada de pauta feito pelo deputado Chico Alencar (PSol) foi derrotado. O debate acabou suspenso por causa do início da Ordem do Dia, ou seja, a abertura das votações no Plenário da Câmara.

Aprovada no ano passado pelos senadores, a PEC extingue as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020, trata de fidelidade partidária, cria federação dos partidos políticos e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. Segundo Betinho Gomes, os pequenos partidos oferecem maior resistência por temer que a cláusula de desempenho possa prejudicá-los.

A PEC não proíbe a formação de novos partidos políticos. “Eles poderão se formar, mas precisam comprovar o seu caráter nacional, o que não pode ser reconhecido por uma mera coleta de assinaturas”, disse. Segundo o relator, atualmente muitos partidos, sem programa de trabalho ou ideologia, se formam a partir de um sistema profissional de coleta de assinaturas. “A proposta traz regras que deixam claro que partidos, para terem acesso a recurso público e a funcionamento parlamentar, precisam de voto. Isso não impede o pluralismo partidário”, ponderou.

Para Betinho Gomes, a criação de uma federação de partidos com afinidades ideológicas resolve a questão. “A PEC não proíbe a criação de partidos, mas ela inibe essa proliferação desmedida”, disse. O tucano ressalta que o Brasil tem 35 partidos oficialmente registrados e 50 pedidos de registro. “Todos com direito fundo partidário, a tempo de TV e podendo funcionar como bancada. Isso é uma disfunção do nosso sistema. E a proposta enfrenta essa situação”, reiterou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, o apoio social deve ser demonstrado no voto. É por isso que a cláusula de desempenho exige a obtenção e no mínimo 2%  nas eleições em pelo menos 14 estados. “É preciso ter votos para se mostrar que tem base social” argumentou.

Na avaliação do relator, a PEC permitirá melhor estabilidade no sistema partidário no Brasil, ajudará na governança, na redução dos gastos públicos e dará mais nitidez às representações. “Isso é saudável para o sistema político brasileiro, que está passando por uma profunda crise e precisa de ajustes urgentes. E a PEC tem essa capacidade de reorganizar tudo isso”, destaca o tucano. Ele ressalta que os temas apresentados na comissão especial de reforma política são complexos e polêmicos, e a tramitação está muito atrasada. A próxima reunião da comissão está prevista para a próxima quinta-feira, as 10h, no plenário 1.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)