Habitação inclusiva

PL de Mara Gabrilli estabelece adoção de desenho universal para construção de moradias com acessibilidade

A deputada Mara Gabrilli (SP), em conjunto com a deputada Leandre (PV-PR), apresentou Projeto de Lei (6.950/2017) que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência na questão da moradia. A proposta inclui a adoção de tipologias construtivas que considerem os princípios do desenho universal nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A pessoa com deficiência tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

O Estatuto define desenho universal como a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”. É uma forma de definir como construir espaços e produtos arquitetônicos e urbanísticos que atendam o maior número de pessoas

Os princípios do desenho universal foram desenvolvidos em 1997 por peritos do Centro de Desenho Universal da Universidade da Carolina do Norte e têm como objetivo apoiar a concepção de produtos e ambientes utilizáveis, sem adaptação, por todas as pessoas, no maior grau possível, e podem ser aplicados na avaliação de desenhos já existentes, guiar o processo de desenho e educar desenhadores e consumidores sobre as características de produtos e ambientes mais usáveis e mais ajustados às necessidades de todos.,

“A aplicação do desenho universal em moradias de interesse social evita, portanto, a segregação da população de baixa renda no acesso a esse tipo de imóvel, atendendo a função social da propriedade, disposta na Constituição Federal e ao conceito de moradia posto pela ONU”, justificam as deputadas, enfatizando a necessidade de sua aplicação em moradias. No Brasil, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população, segundo dados do Censo do IBGE de 2010.

Diversas pessoas com algum tipo de deficiência enfrentam dificuldades quando se trata de acessibilidade em habitações, principalmente em construções antigas, que ainda não possuem uma estrutura inclusiva.

Em estudo desenvolvido pelo arquiteto americano Edward Steinfeld sobre os custos da aplicação do Desenho Universal, conclui-se que se uma construção for executada em seus padrões, os custos da implementação são insignificantes, porém uma reforma para adaptação pode representar acréscimo de 20% do custo global.

Quando considerados desde o início do projeto, os acréscimos no custo da implantação da acessibilidade representam: 0,5% a 3% na construção de casas; 0,5% a 1% na construção de edifícios de habitação coletiva; 0,11% na construção de centros comerciais, restaurantes e estacionamentos; 0,13% na construção de salas de aula; e 0,006% na construção de shoppings. Ou seja, são mínimos perto dos desgastes e dificuldades enfrentadas pelo indivíduo diante da problemática.

As deputadas acreditam ser de extrema importância a aprovação do projeto para que todas as pessoas e não só as que têm deficiências, mesmo que temporárias, possam integrar-se totalmente em uma sociedade inclusiva.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)