Habitação

Comissão mista da MP do Cartão Reforma fará dois debates nesta semana

A comissão mista que analisa Medida Provisória 751/16 tem duas audiências públicas marcadas para esta semana. Parlamentares e convidados vão analisar a proposta do governo que cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. A iniciativa é do Ministério das Cidades, comandado pelo deputado federal licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE).

A primeira audiência será realizada na terça-feira (14), às 14h30, com participação de representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), da Confederação Nacional dos Municípios e da prefeitura de Salvador/BA.

Na quarta-feira (15), também às 14h30, vão participar do encontro convidados da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Frente Nacional de Prefeitos e do Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

As audiências serão realizadas no plenário 6, da ala Senador Nilo Coelho, anexo 2 do Senado. Pelo PSDB na Câmara, integram a comissão o deputado Miguel Haddad (SP), como titular, e Daniel Coelho (PE) na suplência. 

INCENTIVO
O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma.

O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

No último dia 8, a comissão aprovou o plano de trabalho. A comissão é presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e tem como vice-presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL). A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora da MP.

(Da Agência Câmara, com alterações)