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 Bruna Furlan conduz 1º audiência pública da Comissão de Proteção de Dados

A deputada Bruna Furlan (SP) presidiu nesta semana a primeira audiência pública sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara dos Deputados. A encontro teve como finalidade ouvir a opinião de especialistas sobre os projetos de lei 4060/2012 e 5276/2016 que tratam do tema da coleta, tratamento e proteção de dados pessoais no Brasil. Atualmente 110 países adotam uma legislação específica no mundo. A comissão é integrada por 26 parlamentares titulares e 11 suplentes e a expectativa dos parlamentares é que o texto da lei esteja consolidado em novembro de 2017.

Na primeira audiência realizada na Câmara participaram a coordenadora do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Ana Paula Bialer; o professor e especialista em Proteção de Dados Pessoais da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Danilo Doneda; e a representante do Ministério da Justiça, Dim Michelle Ferreira Gomes.

“Estabelecemos um roteiro de trabalho para atuar no eixo conceitual e estrutural. Por este motivo iniciamos nossa atividade com convidados qualificados para tratar de um tema de alta complexidade que impacta não só a vida pessoal de todos nós, mas também que pode estimular novos negócios que contribuam positivamente para a nossa economia”, destacou a deputada paulista.

Na opinião do professor e especialista em Proteção de Dados Pessoais da UERJ, Danilo Doneda, o Brasil tem perdido mercado em virtude da ausência de um marco normativo adequado sobre proteção de dados. “Isso faz com que o mercado brasileiro perca competitividade, principalmente na prestação de serviços de tecnologia de informação. Esse é um problema concreto: o não tratamento e a falta de proteção de dados no Brasil deixa aberto um flanco enorme no comércio internacional”, pontuou. Doneda elogiou a deputada Bruna pela maneira como conduziu os primeiros trabalhos na audiência. “A presidente da comissão foi muito feliz na composição desta primeira mesa com representantes do setor público, da iniciativa privadas e da área técnica. Isso é importante para destacar quais interesses estão em jogo que vão desde a proteção dos dados do cidadão até o desenvolvimento do Brasil”, destacou o professor.

Já a representante da Brasscom  divulgou um manifesto em nome de 42 empresas e 15 instituições que compõem a associação. A porta-voz procurou demonstrar a preocupação da indústria sobre os temas vitais a serem tratados em qualquer projeto de lei que tenha o escopo da coleta, tratamento e proteção de dados. “Procuramos demonstrar a diferença entre dados pessoais e dados anônimos e a relevância dos dados anônimos para o desenvolvimento da sociedade brasileira”, pontuou. Ana Paula argumentou que os dados anônimos são a matéria-prima dos negócios da indústria de tecnologia para setores como saúde, agronegócio e finanças e que não são passíveis de identificação. Neste sentido a representante do Ministério da Justiça, Dim Michelle Ferreira Gomes, defendeu a criação de uma agência reguladora a fim de equacionar possíveis conflitos entre empresas e os titulares dos dados.

Participaram da primeira audiência o ex-ministro das Comunicações, deputado  André Figueiredo (PDT-CE), que é 1º vice-presidente da Comissão Especial, o deputado Milton Monti (PR-SP), terceiro vice-presidente e um dos autores de projeto que busca estabelecer um marco regulatório sobre o tema. O deputado Orlando Silva (PC do B) é o relator dos trabalhos e também esteve na primeira audiência pública.

(Da assessoria da deputada/foto: divulgação)