Cuidados de longa duração

Aprovado PL que prevê criação de programas de amparo a idosos, pessoas com deficiência e com doenças crônicas 

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nessa quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2428/2015, do deputado Eduardo Barbosa (MG), que altera a Lei Orgânica da Assistência Social. O PL prevê a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.

De acordo com o tucano, é necessário considerar as mudanças no perfil sociofamiliar e o crescente aumento do número de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração, sejam para o exercício de atividades básicas da vida diária ou para o exercício de atividades instrumentais da vida diária, ou seja, aquelas que visam preservar ao máximo a autonomia e independência da pessoa.

“Entendo que é premente a inclusão de previsão legal para que, na organização dos serviços de assistência social, sejam criados programas de amparo a essas pessoas, pois são grupos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Estamos dando um passo na corresponsabilidade da Política de Assistência Social a um público vulnerável e dependente”, afirmou Eduardo Barbosa.

Segundo ele, os “cuidados de longa duração” devem ser compreendidos como o conjunto de serviços e medidas de apoio demandados por pessoas com perda de autonomia decorrente de um grau reduzido de funcionalidade física, sensorial, mental ou cognitiva de longo prazo, em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária.

O Projeto será analisado agora na Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo nas Comissões. Ou seja, se aprovado por esses colegiados, segue diretamente para o Senado.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)