Unificação

Projeto de lei de Nilson Leitão cria nova legislação trabalhista rural

O Projeto de Lei 6442/2016, instituindo normas reguladoras do trabalho rural, foi apresentado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8). A ideia é criar uma legislação trabalhista moderna para o campo, substituindo o texto da Lei 5889 de 8 de junho de 1973, tendo, portanto, mais de 40 anos de vigência.

A principal diferença entre a proposta de Nilson Leitão e o texto em vigor está no alcance da norma. A lei em vigor tem apenas 21 artigos enquanto o apresentada pelo deputado mato-grossense tem 166 artigos, sendo que o último revoga a lei vigente e a Portaria nº 86 que aprovou a NR-31, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, atendida no novo texto.

“Nossa proposta é unificar os diversos temas relacionados ao trabalho rural em um único normativo, observando suas peculiaridades, facilitando o conhecimento da lei para empregadores e trabalhadores rurais, estejam empregados ou não, e garantindo dessa forma a necessária segurança jurídica para o setor”, justificou Leitão.

Segurança e saúde do trabalho, com desdobramentos sobre máquinas, defensivos agrícolas e EPI, temas como as horas in itinere (tempo que o empregado gasta até o seu local de trabalho e para o retorno quando o transporte desse empregado é fornecido pelo empregador), jornada extraordinária em termos similares aos existentes atualmente para tratoristas, cotas para jovem aprendiz e portadores de necessidades especiais estão contemplados no projeto de lei apresentado por Nilson Leitão.

“As leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”, finalizou o parlamentar.

O texto aguarda despacho da Mesa Diretora para ser encaminhado às comissões.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)