Aperfeiçoamento

Em audiência na CPI, ministro da Cultura anuncia Cartão da Lei Rouanet para controle de gastos

Relatada pelo deputado Domingos Sávio (MG), a CPI da Lei Rouanet realizou audiência com o ministro da Cultura, Marcelo Calero, nesta quinta-feira (27). Questionado pelo tucano, Calero reconheceu dificuldades de fiscalização e defendeu o aperfeiçoamento da lei de incentivo à cultura. O ministro anunciou o estabelecimento de novos mecanismos de controle, como a criação de um “cartão de crédito da Lei Rouanet”.

Durante o encontro, Domingos Sávio explicou que o principal objetivo da CPI é “’separar o joio do trigo’ para fortalecer esse importante instrumento de fomento à cultura, que é a Lei Rouanet”. O tucano destacou os benefícios da lei, como proporcionar o acesso a atividades culturais a quem tem poucas oportunidades, mas destacou que chama atenção a ineficácia do controle. “Há um consenso de que o MinC possui falhas. Cabe a nós fazer uma análise para termos um bom diagnóstico e apresentar soluções”, apontou.

O deputado do PSDB pediu a opinião do ministro sobre o melhor caminho para impedir falhas e desvios dos recursos destinados ao incentivo cultural sem que o país deixe de ter um mecanismo de fomento à cultura.

Calero explicou que tem acompanhado as discussões do projeto do Pró-Cultura, em análise no Senado, inclusive, apresentando sugestões ao relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA). Apesar disso, o ministro considera ideal que a Lei Rouanet seja aperfeiçoada, e não extinta. Para ele, é possível que boa parte do projeto em análise pelos senadores seja aproveitada para melhorar a lei já existente. Além disso, ele lamentou o fato de o orçamento da Cultura ser muito baixo.

O ministro anunciou medidas de controle e disse que o governo vai lançar um cartão da Lei Rouanet para disponibilizar, em tempo real, os gastos feitos pelos beneficiários que captam recursos por meio de incentivo fiscal para financiar projetos culturais. O cartão está sendo desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil e deve ficar pronto até o fim do ano. De acordo com ele, a movimentação do cartão poderá ser vista por qualquer cidadão no portal da Transparência e também pelo ministério.

A avaliação do ministro é de que essa medida irá dinamizar a prestação de contas, que hoje envolve notas fiscais e pagamentos feitos com cheques e transferências. Segundo ele, com o cartão, o próprio extrato facilitará as checagens, tornando os gastos mais transparentes. Atualmente, como destacou, há cerca de 20,6 mil prestações de contas pendentes de análise.

Proponente da audiência, o deputado Izalci (DF) apontou a facilidade de apresentação de notas fiscais frias e afirmou que, infelizmente, essa é uma prática comum. O tucano voltou a falar da imensa quantidade de projetos inadimplentes. Segundo ele, apenas os que estão há mais de um ano nessa situação somam mais de R$ 1 bilhão. “Percebemos que não tem controle de nada”, apontou, ao lembrar que na gestão petista não houve empenho para aperfeiçoar a lei.

Izalci destacou que é preciso identificar se alguns pontos da lei devem mesmo existir. Ele afirma que, da forma como está, projetos que não necessitariam de incentivo fiscal acabam sendo enquadrados na lei e recebendo benefícios. Somando-se a isso a falta de informatização no serviço público para fiscalizar a execução da legislação, ele alerta que há sérias distorções, o que acaba acarretando em irregularidades.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)