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Tucano espera desocupação pacífica de escolas para garantir realização do Enem

Integrante titular da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Caio Narcio (MG) alertou nesta quinta-feira (27) que a permanência da ocupação de escolas poderá prejudicar milhares de alunos que não concordam com o movimento e se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro. 

Nota: MEC reafirma direito a protesto, mas defende direito de ir e vir de alunos

Na semana passada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos organizadores dos movimentos de ocupação para que prevaleça o bom senso, a responsabilidade com a educação e, fundamentalmente, com a vida e a segurança dos jovens, em sua maioria menores de idade. No dia 24, um jovem de 16 anos foi morto dentro da Escola Estadual Santa Felicidade, em Curitiba, ocupada pelo Movimento Ocupa Paraná.

Na avaliação do parlamentar, a ocupação, apesar de representar um ato natural na democracia, gera insegurança. “Existem pessoas que se manifestam contra as ideias que estão sendo propostas. O que não pode acontecer é um tirar o direito do outro. As pessoas têm direito de fazer os seus manifestos, mas precisam respeitar o espaço do próximo”, justificou Caio. 

ABERTURA PARA O DIÁLOGO

Se até a próxima segunda-feira, 31 de outubro, não houver desocupação das escolas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do exame, terá de suspender as provas nesses locais e marcar nova data. Para o deputado, é importante que se respeitem as divergências e que se abra um diálogo para que o assunto possa ser discutido. De acordo com o tucano, é necessário fazer um “meio termo” da situação e respeitar a maioria das opiniões.

“Não é justo que algumas pessoas possam tirar o direito das outras, que estão se preparando e correm o risco de terem suas provas adiadas”, afirmou. Na análise do parlamentar, é preciso que, de fato, seja feito um apelo para que essas pessoas tenham consciência de que é natural e legítimo que elas se manifestem, mas sem prejudicar o desejo da maioria. O jovem deputado do PSDB ressalta que tem visto, por parte do governo, uma postura de abertura para o diálogo.

Os estudantes protestam, basicamente, por dois motivos: o primeiro é a PEC 241, que estabelece um novo regime fiscal e limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação. Informações inverídicas vem sendo difundidas nas escolas, como a de que a PEC congela investimentos por 20 anos. O segundo motivo é a reformulação do Ensino Médio, apesar de os indicadores escancararem a falência do atual regime. 

CUSTO ELEVADO

O MEC solicitou à Advocacia Geral da União (AGU) que adote providências jurídicas cabíveis com relação à responsabilização dessas ocupações, já que o Estado brasileiro terá que cobrir os custos relativos à realização de uma nova prova para um número específico de estudantes. Na semana passada, a estimativa de custos chegava a R$ 8 milhões para aplicar um segundo exame.

O ministro da Educação ressaltou que preza pelo bom senso dos manifestantes e que o exame deverá ser realizado a tempo de se assegurar o ingresso no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o acesso às universidades públicas, e para garantir o ingresso dos estudantes nas universidades privadas, levando o Enem como resultado de avaliação do desempenho individual.

APELO DO GOVERNADOR DO PR

Para o governador do Paraná, Beto Richa, a morte de Lucas Eduardo Araújo Mota, de 16 anos, é uma tragédia chocante, que merece uma profunda reflexão de toda a sociedade. “É ainda mais gravíssimo e lamentável, porque aconteceu no interior de uma escola ocupada, que deveria estar cumprindo a sua missão de irradiar a luz do conhecimento e a formação da cidadania”, declarou o tucano.

Para ele, a ocupação de escolas no Paraná ultrapassou os limites do bom senso e não encontra amparo na razão, pois o diálogo sobre a reforma do ensino médio está aberto. “Que não se aleguem quaisquer justificativas para a continuidade desse movimento que vem causando prejuízos à educação do Paraná. É hora de responsabilidade e consciência sobre os direitos e deveres de estudantes, professores, famílias, autoridades e sociedade”, cobrou Beto Richa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está reforçando o apelo ao Poder Judiciário para que determine a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas por estudantes no Paraná. E, também, aos pais dos adolescentes para que tentem convencer os filhos a não participarem do movimento. 

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)