Proteção ao consumidor

Ciência e Tecnologia aprova projeto de Elizeu sobre instalação do Código de Defesa do Consumidor em computadores 

Foi aprovado nesta terça-feira (30), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, projeto de lei do deputado Elizeu Dionizio (MS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Código de Defesa do Consumidor em computadores comercializados no território nacional.

Para o parlamentar, o consumidor brasileiro é diariamente exposto a práticas abusivas como a má prestação de serviço, produtos defeituosos, cobrança indevidas e outros tipos de desconfortos causados por fornecedores de produtos e de serviços.

O tucano explica que, para dar maior proteção ao consumidor, foi promulgada a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, no chamado Código de Defesa do Consumidor, que estabelece direitos e obrigações para consumidores e fornecedores a fim de evitar que consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.

“Entendemos que na relação de consumo o consumidor é a parte mais vulnerável na operação. Nosso Projeto de Lei visa contribuir com maior conhecimento do Código de Defesa do Consumidor para que esse possa saber dos seus direitos e coloca-los em pratica a fim de exercer sua plena cidadania”, justificou.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)