Fim da impunidade

Em audiência com procurador da Lava Jato, deputados defendem 10 medidas contra corrupção

A Comissão Especial encarregada de analisar o projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção recebeu nesta terça-feira (9) o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção na Petrobras e em outras esferas do poder público. Deputados do PSDB participaram do debate e defenderam a proposta.

De acordo com o procurador, em 97% dos casos de crimes de corrupção no Brasil há impunidade.  Segundo ele, a probabilidade de punição é de apenas 3%, conforme mostra estudo da Fundação Getúlio Vargas. “Vimemos o paraíso da impunidade da corrupção no Brasil. A pena da corrupção é uma piada de mau gosto”, disse o procurador.

Dallagnol destacou que as dez medidas propostas pelo Ministério Público se baseiam nas mudanças implementadas em Hong Kong e fundamentam-se em três pilares: a prevenção, a punição adequada e a recuperação do dinheiro desviado, por meio de instrumentos recomendados internacionalmente. “Todas as propostas baseiam-se em medidas já existentes em outras partes do mundo”, observou.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), as dez medidas são complementares, uma não existe sem a outra. Ele afirma que são todas imprescindíveis. “O que nos move é o sentimento de defesa, quando se pune com veemência um corrupto o prazer não está na condenação dada a ele, mas o quanto estamos livrando as vítimas da sociedade da ação nefasta que ele exerce sobre todos nós”.

Um dos parlamentares que pediram a realização da audiência pública, o deputado Fábio Sousa (GO) manifestou seu apoio à aprovação das medidas contra a corrupção. “Não tenho dúvida nenhuma que, com essas propostas, o apoio popular e os trâmites legais da Casa nós daremos uma grande resposta para o povo brasileiro”.

O parlamentar destacou que é favorável ao teste de integridade, e acredita que é importante ampliar o debate sobre o tema. Ele também defendeu a criminalização do caixa dois. Para ele, a única forma de combater ilícitos em processo eleitoral e também em outras áreas é trazendo a criminalização.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), o combate à corrupção é de interesse da sociedade brasileira. Ele ressalta que ao longo do tempo a corrupção tem se impregnado no país, o que cria um ambiente de total descrédito. “Temos que mudar a compreensão que a sociedade tem das instituições. O parlamento brasileiro tem que dar respostas a isso. Tanto é verdade que acaba de afastar uma presidente eleita pelo povo brasileiro e temos a possibilidade agora de cassar o ex-presidente desta Casa, também por ato de corrupção”, alertou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou a importância da proposta e disse que é preciso ir além. “Não basta fazer as medidas tópicas, é preciso fazer o Estado funcionar. O sistema tributário brasileiro leva à corrupção. Precisamos rever a estrutura dos Tribunais de Contas. O excesso de legislação que fazemos aqui, na maioria das vezes não leva a lugar nenhum”, declarou.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)