Revisão necessária

CPI quer investigar critérios para indicação de conselheiros do Carf

CPI poderá convocar representantes da CNC, responsável pela indicação de dois ex-conselheiros interrogados pela comissão de inquérito.

Deputados da CPI do Carf pretendem investigar os critérios usados pelas confederações patronais para indicar conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.

Os conselheiros das turmas de julgamento do Carf são indicados pelos contribuintes (confederações patronais) e pela Fazenda Pública – em geral servidores da Receita Federal.

Ex-conselheiros são suspeitos de receber propina para beneficiar empresas, acusações surgidas a partir de investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que estima em quase R$ 20 bilhões os prejuízos aos cofres públicos causados pelo esquema.

A CPI poderá convocar representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), responsável pela indicação de dois ex-conselheiros interrogados hoje pela comissão, Meigan Sack Rodrigues e Guilherme Pollastri Gomes da Silva.

Meigan e o pai dela, o ex-presidente do Carf Edison Pereira da Silva, foram denunciados por suspeita de cooptar um conselheiro do Carf para adiar o julgamento de um recurso da empresa Laser Tech Comércio e Importação de Eletrônicos contra autuação da Receita Federal.

Os dois compareceram perante a CPI e, amparados por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se recusaram a responder perguntas dos deputados sobre as acusações que pesam sobre eles.

Ao responder questionamento do deputado Izalci (DF), Edison disse não ter influenciado na indicação da filha para o conselho do Carf. “Ela foi lá, se candidatou e foi escolhida”, disse.

O deputado Marcus Pestana (MG) perguntou a Meigan como ela foi indicada. Ela se limitou a dizer que se candidatou. “Mas essa não era sua especialidade. O que foi fazer lá?”, perguntou o deputado. “Fui lá aprender”, respondeu.

Para Pestana, é necessário convocar representantes da CNC para explicar o processo. “Sem contar que existe praticamente uma hereditariedade no Carf”, destacou. Além de Meigan, o pai de Pollastri também foi conselheiro do órgão.

DENÚNCIA

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Edison e Meigan, junto com o advogado Tharyk Jaccoud Paixão, teriam oferecido entre R$ 30 mil e R$ 50 mil para que Pollastri pedisse vista do processo de interesse da Laser Tech. Pai e filha ficaram em silêncio.

“Em uma conversa captada pela Polícia Federal a senhora Meigan fala com o senhor que conversou com Guilherme [Pollastri] a respeito de um pedido de vista, inclusive mencionando valores. O que o senhor tem a dizer sobre isso?”, perguntou o deputado Izalci.

“Lamento, mas vou usar meu direito de ficar em silêncio porque já estamos nos defendendo a respeito disso na Justiça”, disse Edison. Meigan repetiu a mesma reposta.

NEGATIVA

O ex-conselheiro Pollastri, também ouvido pela CPI nesta terça, negou ter beneficiado qualquer empresa devedora. “Eu atuei em 3 mil julgamentos, que envolviam quantias bilionárias. Se eu estivesse interessado em ganhar dinheiro ali, teria ficado milionário”, afirmou.

Pollastri disse ter sido enganado por Meigan, o que teria feito com que seu nome fosse envolvido em suspeita de corrupção.

Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal mostram diálogos entre eles em que as quantias são mencionadas como pagamento em troca de um pedido de vista do processo, a ser feito por Pollastri.

“Fui surpreendido e esse pedido de vista não ocorreu. Eu fui enganado por uma pessoa que eu nunca pensei que fosse me enganar. Nunca tirei processo de pauta para ganhar dinheiro”, declarou.

Ele explicou aos deputados que conversava com Meigan a respeito de processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nunca recebi pedido nenhum de vista de processo no Carf. Eu conversava com ela sobre processos judiciais, mas ela dizia, na outra ponta, que estava falando comigo sobre processos no Carf, o que nunca aconteceu”, alegou.

O ex-conselheiro disse ainda aos deputados que não ganhava nada no Carf e que integrou as turmas recursais para aprender. Segundo ele, a CNC pagava apenas diária suficiente para cobrir suas despesas em Brasília nos dias de julgamento.

“É o primeiro advogado que eu vejo que não cobra nada”, ironizou o presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Também ouvido hoje pela comissão, Tharyk Jaccoud Paixão, o advogado que teria intermediado a suposta tentativa de suborno, disse que a menção a valores captada nas interceptações telefônicas dizem respeito a honorários e não a propina.

Ele se recusou, porém, a entrar em detalhes sobre as acusações que pesam sobre ele. “Polastri me pareceu convincente quando disse que foi usado e Tharik não foi nada convincente no sentido de que não está envolvido em corrupção”, resumiu o deputado Marcus Pestana no final da audiência.

(Da Agência Câmara, com alterações/ foto: Zeca Ribeiro – CD)