Orçamento fictício

Inclusão da CPMF nas receitas de 2016 é crime premeditado, diz Domingos Sávio

Com o voto contrário do PSDB, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação de 2016. A votação aconteceu durante a apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). O governo contou com o apoio de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD e PDT. Votaram contra PSDB, PSC, DEM e PSB

Pelo texto aprovado, o projeto orçamentário contemplará recursos com a arrecadação do tributo a partir de setembro do próximo ano, o que dá cerca de R$ 10,1 bilhões de receita para os cofres da União, em termos líquidos. O problema é que essa previsão de receita é fictícia, já que a volta da CPMF ainda não foi aprovada. A proposta (PEC 140/15) tramita na Câmara e nem passou pela primeira etapa de votação, que é a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na avaliação do deputado Domingos Sávio (MG), a inclusão das receitas da CPMF indica crime premeditado. “Quando o governo faz o orçamento com uma receita inflada, sem segurança de que vai ser efetivada, já está anunciando que vai fechar o próximo ano com déficit”, alertou. O tucano destaca que as despesas são planejadas de acordo com a expectativa de arrecadação, que está superestimada.

Para essa receita vire realidade, a emenda constitucional deve ser promulgada até maio de 2016. No entanto, a criação do imposto pode ser frustrada. “Há um sentimento geral de que o país não comporta mais impostos. É um erro do governo insistir na tática de enganar o povo brasileiro”, lamentou. Para Sávio, a presidente Dilma demonstra total irresponsabilidade ao apresentar um orçamento fictício.

Em setembro, o Executivo enviou ao Congresso a PEC que recria a CPMF com uma alíquota de 0,20%, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. Conforme a proposta, a emenda entrará em vigor quatro meses depois da sua aprovação pela Câmara e pelo Senado. De acordo com o texto, o produto da arrecadação da contribuição será destinado ao custeio da Previdência Social, no âmbito da União.

A CMO rejeitou destaque apresentado pelo deputado Caio Narcio (MG) que pedia o cancelamento de estimativas de receitas com alienação de bens imóveis no total de R$ 26,5 bilhões. Segundo o tucano, a previsão de recebimento não tem embasamento. Caso os valores sejam realmente recebidos, devem ser considerados extraordinários.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)