Indícios fatais

Conselho de Ética adia votação do relatório que pede investigação contra Eduardo Cunha

Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do relatório preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que recomenda a continuidade da representação feita pelo Psol e Rede no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha. O primeiro deputado a fazer o pedido foi Sérgio Brito (PSD-BA). Em seguida, vários parlamentares reiteraram o pedido. Depois da confusão de quinta-feira passada, resultado de manobras de aliados de Cunha para adiar a leitura do relatório, o quórum foi alcançado e a sessão começou às 14h37min.

A postura do presidente José Carlos Araújo (PSD-BA), que não abriu espaço para questões de ordem e permitiu a defesa preliminar feita pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, facilitou o andamento da reunião.  O advogado de defesa pediu o afastamento do relator Fausto Pinato alegando que ele antecipara o voto, “cerceando o direito de defesa do acusado”. Araújo recusou o argumento.

Na leitura do voto, Pinato reiterou que nas alegações dos dois partidos há indícios suficientes de que pode ter havido quebra do decoro parlamentar. Na representação, os partidos anexaram cópias de documentos e transcrição de notas taquigráficas. Em depoimento prestado à CPI da Petrobras, em março, Eduardo Cunha negou ter contas bancárias no exterior. Na ocasião, ele foi questionado pelo deputado Delegado Waldir (GO).

 “Nem eu, nem meus familiares temos contas bancárias, exceto aquela constante da minha declaração de rendimentos na Receita Federal”, disse Cunha, conforme transcrição das notas taquigráficas.

Segundo o relator, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que Cunha tem contas na Suíça e está sendo investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. “Não tenho dúvidas de que há indícios suficientes para que a investigação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar prossiga”, afirmou ele em seu voto.

Sobre lavagem de dinheiro, consta que entre julho de 2006 a outubro de 2012, Eduardo Cunha teria recebido propina no valor de US$ 5 milhões, dinheiro esse para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras. O presidente da Câmara facilitara a contratação do estaleiro Samsung Heavy Industries Co, responsável pela construção dos navios Petrobras 10000 e Vitória 10000.

De acordo com a denúncia da PGR, a intermediação do negócio foi feita por Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional da Petrobras. Júlio Camargo, que ocupava o cargo de consultor da Toyo Setal, teria prometido e pago a propina.

O relator disse que “consumados os delitos de corrupção, ocultação sobre a existência de contas no exterior, o regime e movimentação dessas contas, usando empresas de fachada e alegação de doações para a igreja, são elementos mínimos em desfavor do acusado porque as denúncias têm potencial de macular a honra do Legislativo”.

O advogado de Cunha, que já havia se manifestado sobre a inadmissibilidade do pedido, preferiu fazer a defesa na próxima reunião, quando o parecer do relator será votado. Se aprovado o relatório, passa-se à fase de investigação com apresentação de provas, defesa, depoimento de testemunhas. A previsão de concluir o processo no Conselho de Ética é para abril de 2016.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)