Colaboração

Tucanos debatem proposta de prorrogação da DRU com Joaquim Levy em comissão especial

Líder da Oposição conversa com ministro da Fazenda, que participou de reunião da comissão especial.

A comissão especial que analisa a proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ouviu nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A DRU permite ao governo federal flexibilizar gastos obrigatórios. Atualmente, o mecanismo garante que o Executivo possa usar livremente 20% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais. Se a DRU não for prorrogada, a desvinculação expirará em 31 de dezembro.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que a bancada tucana compreende o uso da DRU como instrumento de governança necessário. Ele ressaltou que o partido já manifestou apoio na construção de um entendimento sobre o texto que seguirá para votação em plenário. “Nosso objetivo é colaborar”, ressaltou.

Araújo registrou preocupação com a situação dos estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos já pediram que o Congresso Nacional interfira o mínimo possível na autonomia das administrações locais. “Surgiu a proposta de que a PEC pudesse ser autorizativa para que estados e municípios, respeitando a autonomia de suas assembleias legislativas e das câmaras municipais, pudessem se adequar à realidade administrativa local”, explicou. O líder adiantou que a proposta será formalizada.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) compartilha da preocupação. “Se você visitar o Nordeste, vai ver que os municípios estão em situação precária para manter os serviços básicos”, disse. O parlamentar destacou que o PSDB busca dar sua contribuição, ao contrário dos partidos que seguem o lema “quanto pior, melhor”. “A desvinculação de receitas é um tema nacional, não apenas federal. Tem repercussões importantes para estados e municípios”, confirmou o ministro Joaquim Levy.

Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo até 2023 e ampliar a desvinculação para 30% do Orçamento. Por acordo, governo e oposição chegaram ao percentual de 25%. Para ser aprovada, a manutenção da DRU precisa passar por duas votações no Plenário, com quórum qualificado – ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados em cada uma das votações.

De acordo com a proposta orçamentária, que tramita na Comissão Mista de Orçamento, a DRU representaria R$ 121,4 bilhões no próximo ano, valor que inclui as receitas destinadas aos fundos constitucionais regionais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisou a admissibilidade das PECs, decidiu que os recursos dos fundos não podem ser desvinculados e devem ser excluídos da DRU. Com isso, a flexibilidade prevista pela DRU cairia para R$ 117,9 bilhões.

(Da redação/ Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)