Trapalhada

Congresso pode votar nesta terça mudança na meta fiscal proposta pelo governo federal

Bancada tucana esteve presente nas reuniões da CMO que debateram a alteração da meta fiscal na última semana.

O Congresso Nacional tem sessão marcada nesta terça-feira (24) para votar a nova meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15 altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. A sessão começa às 19h.

A alteração foi aprovada no último dia 17 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e gerou polêmica entre governo e oposição. O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o déficit. Com o acréscimo autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixaria o governo dentro da meta de resultado primário.

O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997. A LDO em vigor prevê um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano. Caso o Planalto não consiga aprovar a nova meta fiscal, poderá ser acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A mudança nos valores foi pedida pelo governo por incapacidade em administrar as despesas, avaliam tucanos. Após a aprovação na CMO, o deputado Caio Narcio (MG) avaliou que houve uma “trapalhada orçamentária” em 2015. “Jamais houve tanta trapalhada numa peça orçamentária como estamos vendo agora. Aprovar esse PLN é um fracasso para o Brasil”, lamentou Narcio.

O deputado Samuel Moreira (SP) acredita que a meta fiscal passa a ser “fictícia” quando o governo não toma atitudes para alcançá-la. “O governo não tem coragem de rever seus gastos, não tem atitude. Vamos continuar como se isso fosse normal?”, indagou. Na avaliação de Domingos Sávio (MG), a mudança radical contraria a busca pelo equilíbrio nas contas e tenta regularizar o crime de responsabilidade fiscal de não cumprimento da meta.

Se o PLN for aprovado, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões). As dívidas do Tesouro ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” e estão entre os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União nas contas da presidente Dilma Rousseff.

PAUTA DE VETOS
As matérias orçamentárias só poderão ser votadas depois que o Congresso limpar a pauta de vetos presidenciais. O veto total ao projeto do senador José Serra (SP) que eleva para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Veto 46/15) é um dos itens previstos para votação.

Também está previsto na pauta o veto (VET 44/15) que atingiu parte do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/11 – à inclusão do turismo rural no conjunto de atividades rurais. Existe ainda o veto parcial (VET 45/12) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/15 (oriundo da Medida Provisória 679/15), que permite o uso de imóveis da União e dá garantia de fornecimento de energia elétrica nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)