Sim, estão postas as condições para o impeachment, por Bruno Araújo

Há elementos de sobra para que a presidente Dilma Rousseff sofra um processo de impeachment. No caso brasileiro, para um presidente ser democraticamente removido do cargo são exigidos no mínimo três requisitos: a vontade popular, a falta de condições políticas e, finalmente, a existência de grave desrespeito à legislação em vigor. Esses elementos já estavam presentes em 1992, ano do impeachment do presidente Collor, e se repetem atualmente.

Em primeiro lugar, de acordo com as últimas pesquisas, chega a 60% o percentual de brasileiros que exige o afastamento da presidente. Revoltaram-se com as mentiras de campanha e sentem na pele a crise econômica e social provocada pelo seu governo. Em segundo lugar, está a frágil sustentação política. Mesmo com todo o “toma lá da cá” e uma relação essencialmente fisiológica com o Legislativo, a presidente não tem base de apoio suficiente para liderar as mudanças que o Brasil precisa.

Por fim, a questão da desobediência da lei. Sob o comando de Dilma, o Brasil foi vítima da maior fraude contábil de sua história: as pedaladas fiscais. Como concluiu o Tribunal de Contas da União, a gestão petista tentou esconder um rombo nas contas públicas na ordem de R$ 50 bilhões. Bancos públicos emprestaram recursos ao seu controlador, o governo, infringindo frontalmente a legislação. Além disso, sem autorização do Congresso, a presidente assinou decretos de suplementação orçamentária para ampliar os gastos – o que é uma afronta à Constituição Federal.

Com as finanças adulteradas, mantiveram o país funcionando artificialmente até vencerem as eleições. Agora, com o rombo descoberto, todos nós pagamos a conta da crise. O déficit chega a R$ 120 bilhões este ano. Não obstante tudo isso, a Justiça Federal de Curitiba informa que milhões de Reais desviados da Petrobras abasteceram “oficialmente” a campanha da presidente.

O governo nem nega a ocorrência das pedaladas. Apenas se refugia em interpretações enviesadas da Constituição no sentido de que a presidente não poderia ser punida por crimes cometidos no seu primeiro mandato. Essa interpretação valeria para antes do instituto da reeleição e não no atual momento. Por esta visão equivocada, pode-se praticar ilícitos no primeiro mandato com o objetivo de alcançar a reeleição, e a posse no segundo mandato blindaria o eleito de qualquer investigação. Não é esse o propósito da lei.

Mas os delitos da presidente continuaram no segundo mandato. Neste ano, permaneceram as operações de empréstimos ilegais, as pedaladas, bem como novos decretos de suplementação orçamentária sem autorização, sobrepondo o Congresso Nacional.

Como se vê, os elementos e comprovações para que ocorra o impeachment de Dilma são mais que suficientes. A partir da percepção de ilegitimidade dos brasileiros em relação ao seu segundo mandato, e com o agravamento da crise política e econômica, o seu afastamento seria a melhor solução para retomar a esperança e a auto-estima da população.

(*) Bruno Araújo (PSDB-PE) é o líder da Oposição na Câmara. Artigo publicado no “Diário de Pernambuco” de domingo (22/11). (foto: Alexssandro Loyola)