Catástrofe anunciada

Parlamentares contestam decreto presidencial e cobram responsabilidade de mineradora em MG

Quatro comissões se reuniram para debater a tragédia, que vem provocando prejuízos muito significativos em MG e SP.

Parlamentares contestaram nesta quarta-feira (18) o decreto 8752, de 15 de novembro de 2015, editado pela presidente Dilma. “Esse decreto tem que ser revogado para não servir de álibi para uma empresa criminosa”, disse o deputado Domingos Sávio (MG) durante audiência pública que reuniu três comissões da Câmara para debater segurança em áreas de mineração em Minas Gerais.

Os colegiados se reuniram para debater o rompimento de barragens que começou em Mariana (MG) e já despejou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da extração de ferro, afetando milhares de pessoas ao longo da bacia do Rio Doce, inclusive no Espírito Santo.

O decreto presidencial considera que o rompimento de duas barragens teve causa natural “para facilitar a liberação do FGTS”. De acordo com o Domingos Sávio, é razoável que em caso de calamidades o recurso desse fundo do trabalhador seja liberado para auxiliar as vítimas a recuperar suas vidas. Mas, neste caso, não tem a menor necessidade de se fazer um decreto com esse teor. “Quer resolver? Edite uma medida provisória liberando a retirada do FGTS, em caso de rompimento de barragem, sem entrar no mérito do acidente”, afirmou o tucano.

Diante da ameaça de um novo rompimento de barragens, ele defende que o Parlamento requeira à Presidência da República que envie um destacamento do Exército para a região mineira e acompanhe o plano de emergência da empresa Samarco. Durante a audiência, o diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, admitiu o risco de rompimento de outra barragem, a de Santarém, e dos diques Sela, Selinha e Tulipa. Os diques auxiliam na sustentação da barragem Germana, que também corre risco de romper. “A situação é grave e muito nos preocupa”, disse Sávio.

FALHA NA COMUNICAÇÃO

Ex-moradora do distrito de Bento Rodrigues, Rosilene Gonçalves da Silva afirma que nenhum dos 600 moradores da localidade foi comunicado do rompimento da barragem.  Num vídeo exibido durante a reunião, ela afirma que soube da catástrofe pela irmã, pouco antes das quatro da tarde. “Dez minutos depois a lama chegou arrastando tudo”, relatou. Segundo ela, se a Samarco tivesse acionado o alarme de segurança às duas da tarde, quando constatou o acidente, ninguém teria morrido. “A comunidade está triste. Não há mais vegetal, não há animal, não há casas. Não há vida”, lamentou. 

A subprocuradora da República e coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais, Sandra Cureau, se disse estarrecida com a falta absoluta de compromisso da Samarco com o ser humano. “A empresa não elaborou nenhum plano de contingência, nenhum sistema de alarme e diz que não deve desculpas a ninguém”, criticou.

Cureau afirma que ,além da caução de R$ 1 bilhão para cobrir ações de emergência, a empresa Samarco responderá por crime ambiental, com o agravante de poluir recursos hídricos. A pena prevista para esse crime é um a quatro anos de prisão, com previsão de aumento pelas qualificadoras; multa de R$ 252 milhões e indenização para as famílias – pelas mortes e danos sofridos.

Para o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, é preciso encontrar os que ainda estão desaparecidos e fechar o ciclo das famílias. Ele diz que não é possível aceitar que a Samarco não tivesse um plano de emergência. “Ela é a única responsável pelo que aconteceu e vai arcar com todo o ônus de recuperação, que vai demorar anos”, afirmou.

Duarte fez um mea culpa ao afirmar que a economia do município de Mariana depende 80% da mineração. “Nunca procuramos outra fonte de renda”, disse ele, propondo que as multas aplicadas pelo Ibama sejam revertidas para os municípios afetados. Minas Gerais tem mais de 700 áreas de exploração de minérios.

A reunião de audiência pública foi proposta pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) e teve a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Comitê Brasileiro de Barragem (CBDB), do Ibama, DNPM e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase).

(Reportagem: Ana Maria Mejia/Foto: Agência Câmara)