Derrota

Com racha na base aliada ao governo, Câmara aprova emenda do seguro-desemprego para trabalhador rural

O governo Dilma sofreu mais uma derrota na Câmara com a aprovação da emenda à Medida Provisória 676/15 que disciplina o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural. O PT tentou derrubar o benefício e houve discussão entre partidos da própria base aliada ao Executivo.

Segundo o deputado Daniel Coelho (PE), o PSDB entende que o trabalhador rural merece os mesmos direitos que o urbano. “O PSDB está do lado de todos os trabalhadores rurais, daqueles que produzem no campo e estão segurando o Brasil nessa crise criada pelo governo e pelo PT”, afirmou.

É um erro cortar subsídios do meio rural, alertou Caio Narcio (MG). “Cortar o investimento nessa área pode resultar em menos exportações, maior desemprego e, além de tudo, desaceleração da nossa economia”, destacou. O deputado Célio Silveira (GO) também defendeu os trabalhadores rurais. “Manifestamos todo o nosso apoio aos produtores rurais que fazem muito por este país e não podem, mais uma vez, ser prejudicados”, frisou.

Aprovada no início da sessão, a MP 676 permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem a redução provocada pelo fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

SERVIDORES PÚBLICOS
O PSDB apresentou destaque para evitar a adesão automática dos ingressantes no serviço público da União ao fundo de previdência complementar dos servidores federais (Funpresp), mas a proposta foi rejeitada. Na avaliação de Izalci (DF), um regime democrático não deveria impor essa condição ao servidor público. “Ainda mais em um Estado que não consegue administrar bem seus fundos”, ressaltou.

Para o deputado Max Filho (ES), não é razoável obrigar o servidor a aderir ao plano. Segundo ele, se não há adesão espontânea dos funcionários é porque eles não confiam nas instituições geridas pelo governo. “Defendemos que a adesão seja mantida como opcional, seja uma opção do servidor. Na verdade, ninguém quer depositar suas finanças num fundo gerido pelo Estado brasileiro”, afirmou o tucano.

O plenário aprovou ainda a MP 677/15, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.

O deputado Domingos Sávio (MG) destacou o caráter suprapartidário da medida. “É uma solução inteligente para um setor que se encontra em grave crise. Se não aprovarmos, é uma tragédia da Bahia para cima com relação a uma boa parte das indústrias que recebem energia da Chesf”, disse. Em seguida, os deputados acataram a MP 686/15, que libera crédito extraordinário para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 (Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)