Iniciativa estratégica

Pequenos empresários do setor de transporte recebem apoio de tucanos em audiência

Dezenas de profissionais que lidam com o setor de transporte vieram a Brasília.

Parlamentares do PSDB se uniram às vozes de pequenos empresários de transporte e motoristas de vans e micro-ônibus que lotaram quatro plenários da Câmara para acompanhar audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. Eles debateram as novas regras para o transporte rodoviário interestadual prestado em regime de fretamento. As novas regras constam na Resolução 4.777/15 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que entrou em vigor no início de agosto.

“Está claríssimo que essa resolução não atende a categoria”, disse o deputado Vitor Lippi (SP). Ele afirmou que o setor precisa de regras que garantam a sustentabilidade dos pequenos empreendedores que operam onde os grandes não estão.

Entre os pontos mais criticados da resolução está o tempo de fabricação dos veículos, que só podem circular com até 15 anos. Os micro-ônibus e vans só poderão ser fretados para viagens de até 540 quilômetros, somadas a distância de ida e volta.

Os sindicalistas pedem a revisão do valor de capital social que exige limite mínimo de R$ 120 mil para contrato social. O valor adequado seria de R$ 30 mil, considerando que o microempresário, em geral, possui um ônibus ou uma van.

O deputado Marco Tebaldi (SC) já apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 217/15) a fim de sustar os efeitos da resolução. Segundo ele, o projeto pede a retirada da exigência de capital social superior a R$ 120 mil e também o limite de 15 anos de uso para ônibus e vans. Também propõe a retirada do sistema de monitoramento e a exigência de tempo mínimo de permanência.

Também o deputado Marcus Pestana (MG) saudou as mais de 80 pessoas vindas de Juiz de Fora e Zona da Mata em busca de alterar essa resolução. “A ANTT tem que estar atenta e de coração aberto para as negociações”, afirmou. Ele destaca que a regra fria, linear não atende a realidade concreta. E defende que haja uma regra de transição, especialmente porque há pessoas que usaram a poupança de toda a vida para investir num negócio alternativo e de repente tudo pode virar pó.

“Do ponto de vista de negócio é um equívoco. É mais viável que um grupo pequeno contrate um veículo menor para ir a um evento, assistir uma peça de teatro, ir a um evento religioso”, disse Pestana. Para ele, há o caminho do diálogo e da negociação. Se não houver diálogo, ele diz que a Câmara aprovará um PDC sustando essa resolução. 

Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), o governo impõe regras absurdas que dificultam a vida de cada um dos pequenos empresários. “Não adianta o governo, num momento de ajuste fiscal, colocar o ônus sobre as costas do mais fraco”, disse ele.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), nesse momento há um claro confronto do pequeno contra o grande. “Não há outra discussão”. Hauly defende a construção de uma nação forte e próspera embasada numa imensa classe média fortalecida por pequenos e micro empreendedores, autônomos e cooperativas fortes nos 13 ramos do cooperativismo existente. Segundo o tucano, para enfrentar o grande capital nacional e internacional é preciso fortalecer o micro e o pequeno.

Ele destaca que, nesses anos de crise econômica, quem tem dado sustentação na economia são os micro e pequenos empreendedores. “Seja ele o condutor de uma van, de um micro-ônibus, ou de um pequeno estabelecimento, sofre todas as penalidades, o risco inerente e sofre uma carga tributária diferenciada”, disse Hauly.

O tucano informou ainda que já presentou o PDC 217/15, que susta o decreto 4.777. Para Hauly, os valores cobrados em caso de infração são escorchantes. “Eles precisam trabalhar, mas com esses valores aumentando drasticamente, com voracidade de taxas e contribuições em cima do transportador, não é possível aceitar”.  

A primeira-secretária da União Nacional dos Microempresários de Transporte Turístico e Executivo, Renata Viana, afirma que 25% dos ônibus cadastrados na ANTT têm mais de 15 anos de vida. “Esses veículos vão sair de circulação e muitas vezes é o investimento de toda uma vida”, disse. Renata afirmou ainda que ônibus e vans têm vistorias periódicas do Inmetro para poder rodar.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)