Pedaladas fiscais

Governo omitiu mais de R$ 40 bilhões em operações irregulares junto aos bancos públicos

O governo federal omitiu operações de crédito irregulares feitas por bancos públicos, junto a União, na prestação de contas de 2014. “Essa omissão leva a distorções nas estatísticas fiscais e causa grande impacto na dívida pública”, disse o secretário de Macro Avaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Henrique Albernaz, durante reunião de audiência pública na Comissão Especial que trata das Contas Públicas e Transferências Constitucionais realizada a pedido do deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Ele ressaltou que o passivo da União junto ao BB, BNDES e FGTS superou R$ 40 bilhões e outras transações primárias nesses bancos atingiram R$ 7 bilhões no fluxo de 2014. Já as operações de crédito concedidas pela Caixa Econômica Federal, usando recursos do FGTS, para cobrir o pagamento do programa Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial, alcançaram R$ 6 bilhões. Nesse ano, o resultado primário resultou num déficit de R$ 22 bilhões “São medidas que descumprem algum dispositivo da LRF”, afirmou Albernaz.

Outro caminho usado pelo governo para esconder despesas foi o pagamento de dívidas com recursos do FGTS, sem usar dotação orçamentária prevista. “A dívida foi quitada com recursos do FGTS e isso não aparece no orçamento. O governo utiliza restos a pagar para quitar uma operação de crédito”, explicou.

Diante dos números apresentados, o deputado Izalci (DF) cobrou um sistema de fiscalização que acompanhe sistematicamente os programas de forma que o desvio de recurso seja constatado a tempo de reaver o dinheiro. “Hoje, isso é feito muito tempo depois e não há como reaver o dinheiro desviado”, disse. Ele questionou por que usar o termo indícios de irregularidades se as pedaladas fiscais já estão constatadas. “A lei é clara e o governo desrespeitou. O que eles fizeram com o país é uma coisa criminosa”, afirmou.

SEM TRANSPARÊNCIA

Hauly lamentou a dificuldade do IBGE, TCU e da própria auditoria do governo de manter a transparência. “Todas as tentativas têm sido frustradas”, disse ele, destacando a lei de sua autoria que criou a página contaspublicas.gov.br, mas que não está atualizada.

“Não há dados sobre o déficit nominal”, alertou. Ele destaca que o orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê um rombo oficial de R$ 30,5 bilhões. Segundo Hauly, o déficit vai alcançar R$ 70 bilhões quando forem  incluídos os juros da dívida pública.

Hauly afirmou que a demora na análise das contas do governo complica ainda mais a situação do país que já está à deriva, acéfalo e com o poder Legislativo submisso ao Executivo. “Hoje o Brasil precisa de reengenharia, repactuação, mudança de paradigmas”, defendeu.

Também participaram da reunião de audiência pública o chefe do Serviço de Transferências Obrigatórias, Geraldo Luiz Muniz Rodrigues, e o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Francisco Eduardo de Holanda Bessa.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/Foto: Alexssandro Loyola)