Trânsito

Concessão da Rodovia Régis Bittencourt será tema de audiência na comissão de Viação e Transportes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara vai realizar audiência pública para discutir a situação das obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração do trecho da BR 116 entre São Paulo e Curitiba. O colegiado também enviará comitiva para acompanhar in loco os empreendimentos inconclusos. A iniciativa partiu do deputado Samuel Moreira (SP), que teve requerimento nesse sentido aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (2).

A Régis Bitencourt possui 402 quilômetros e recebe em torno de 25 mil veículos por dia, sendo mais de 60% deles ônibus e caminhões. Antes conhecida como a Rodovia da Morte, está sob regime de concessão de serviço público para sua exploração desde 2008, pelo prazo de 25 anos, entre a União e a Concessionária Autopista Régis Bitencourt.

Samuel Moreira lembra que esse é o maior contrato dentre os celebrados desde a implantação do Programa de Concessão de Rodovias Federais/PROCOFE, em 1994.  O tucano ressalta que, dentre as inúmeras cláusulas do contrato celebrado, são exigidas obras e serviços obrigatórios, como recuperação geral da rodovia, sua conservação, manutenção, monitoração e melhoramentos. Ele alerta que passados mais de um quarto de seu prazo de vigência, a Rodovia Régis Bitencourt ainda não concluiu a totalidade de sua duplicação.

O parlamentar também observa que a rodovia continua sendo cenário de graves ocorrências devido a suas curvas perigosas. “Por outro lado, destaquem-se os registros cada vez maiores do cometimento de ilícitos em sua extensão, que conta com saques de produtos em veículos envolvidos em acidentes, roubos de cargas, contrabando de armas e demais produtos e tráfico de entorpecentes”, alerta.

Para debater o assunto serão convidados o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; o diretor geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos; o diretor superintendente da Autopista Régis Bittencourt S/A,  Eneo Palazzi, ou o diretor executivo da empresa, Nelson Segnini Bossolan; e o diretor-Presidente da Arteris S/A, David Antonio Diaz Almazán.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: divulgação – Artesis)