Educação

Aprovado projeto de Eduardo Barbosa que visa apoiar estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara aprovou parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 1142/08, do deputado Eduardo Barbosa (MG), que susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de Julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A resolução define a suspensão da execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED).

A justificativa para a resolução era que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já prevê a destinação de recursos públicos à política de universalização do atendimento especializado aos educandos portadores de necessidades especiais. Mas o tucano lembra que não há garantias sobre a ampliação dos recursos a serem recebidos por essas entidades e que a maior parte das verbas que compõem o Fundeb é dos estados e municípios e atendem a uma cesta grande de demandas educacionais.

“Desta forma, entendo que não se sustenta o argumento de que não é mais necessário complementar as disponibilidades financeiras das escolas privadas sem fins lucrativos, que atuam na educação especial. O PAED foi criado a partir de proposta do próprio Poder Executivo e os objetivos e princípios que a originaram permanecem uma realidade em nosso país”, diz a justificativa do projeto de Barbosa.

O FNDE, por meio do PAED, repassava recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos a alunos com deficiência cuja situação não permite a integração em classes comuns de ensino regular. Conforme ressalta o deputado, a legislação autoriza a suspensão do repasse dos recursos do programa apenas nos casos em que a unidade executora não prestar conta dos recursos recebidos, tiver sua prestação de contas rejeitada ou utilizar os recursos em desacordo com os critérios estabelecidos. Assim sendo, o tucano entende que é necessário sustar a validade da resolução.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)