Debates importantes

Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprova audiências solicitadas por tucanos

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (26), requerimentos apresentados pelos deputados Eduardo Barbosa (MG) e Mara Gabrilli (SP) nos quais solicitam a realização de audiências públicas. A primeira delas será sobre a interdição judicial de servidores públicos aposentados com transtornos mentais. O outro debate será a respeito do tema “alimentos para fins especiais: condições e medidas para seu acesso”.  

Interdição judicial – A interdição judicial, prevista no Código Civil, é resultante de uma ação pela qual a pessoa é declarada incapaz para comandar seus atos na vida civil. Em princípio, trata-se de uma proteção ao próprio interditado. “No entanto, a forma discriminatória como esse instituto vem sendo utilizado pelo Governo Federal em relação a servidores públicos aposentados com transtornos mentais tem distorcido a pretendida proteção e restringido a sua condição de cidadania e pessoa humana”, destacam os deputados.

Para debater o tema, os parlamentares vão convidar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o secretário de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira; o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Walter Ferreira Oliveira; e o presidente da Associação do Funcionário Público do Brasil, Alexandre Medeiros. “É importante trazer o tema para esta comissão, que poderá, no âmbito de sua competência, articular com autoridades públicas, especialistas e membros da sociedade em geral um debate que, de uma forma ou de outra, diz respeito a todos nós”, alertam Mara e Barbosa.

Alimentos para fins específicos – Os parlamentares explicam que os alimentos para fins específicos são aqueles “especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas, diferenciadas e ou opcionais, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”.

Eles ressaltam que falta esclarecimento a sociedade sobre a importância desses produtos, que muitas vezes precisam ser utilizados em dietas de pessoas com patologias como a homocistinúria clássica, doença hereditária causada pela deficiência de uma enzima que atua no metabolismo de um componente da proteína. Tais alimentos, porém, tem alto custo e, consequentemente, difícil acesso.

Para discutir o assunto os deputados convidam representantes da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde; da Gerência-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD); e a nutricionista do Centro de Referência em Erros Inatos do Metabolismo da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Beatriz Jurkiewicz Frangipani.

Idosos – Em outro requerimento, apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-RS) e por Barbosa, foi solicitada a realização de audiência pública para discutir a idade ideal para considerar idosa a pessoa com deficiência. Os parlamentares explicam que a expectativa de vida dos portadores de deficiência é menor que a das demais pessoas e ressaltam que o Estado deve garantir-lhes, na velhice, o acesso pleno aos direitos sociais básicos e uma qualidade de vida digna, em igualdade de condições, e desenvolver estudos, pesquisas e políticas públicas direcionadas ao envelhecimento desse segmento populacional. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola)