Distribuição justa

Projeto de Alexandre Baldy direciona lucro do FGTS ao trabalhador

Limitar o uso que o governo federal faz do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e redistribuir os lucros do fundo aos trabalhadores é o que defende o deputado Alexandre Baldy (GO). Segundo proposta de sua autoria (PL 2296/15), o governo só poderá usar até 30% do lucro líquido para financiar obras de moradia popular e saneamento básico e deverá redistribuir aos trabalhadores o restante da parcela que ultrapassar 10% ou 15% dos ativos.

Alexandre Baldy destaca que com o decorrer dos anos o FGTS perdeu seu principal objetivo de melhorar a condição social da população. “O que vemos hoje é que o governo faz uma expropriação do salário do trabalhador. No ano de 2014, o fundo teve lucro de R$ 12,9 bilhões e quanto disso foi repassado ao trabalhador? Nada”, criticou.

Atualmente, o governo pode usar os recursos do fundo, por exemplo, para bancar obras de moradia popular e saneamento básico. O autor da proposta concorda com essa ação, mas propõe que o uso desse dinheiro seja limitado a 30%. “Sou a favor que apenas uma parte seja disponibilizada para esses fins. O restante deve ser redistribuído ao trabalhador, mantendo uma reserva de 10 a 15%”, explica.

O deputado enfatiza que se o FGTS fosse depositado em uma aplicação mais vantajosa, como um CDB-DI ou um Fundo de Previdência, o mutuário teria dinheiro para comprar seu imóvel à vista em muito menos tempo. “Prestações de programas como o Minha Casa, Minha Vida, cobram, juros de 6% a 7%. Ou seja, o governo remunera em 3% o dinheiro do trabalhador e cobra o dobro de juros de quem quer comprar sua casa. É lucrar três vezes em cima do contribuinte. Esse projeto propõe medidas adequadas, responsáveis e sobretudo, justas”, avalia.
A proposta foi apensada ao PL4566/08, que altera o FGTS e está pronta para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

(Da assessoria do deputado)