Novos investimentos

João Paulo Papa apresenta emendas à LDO voltadas a acessibilidade, resíduos sólidos e mobilidade

O deputado João Paulo Papa (SP) apresentou, na última semana, cinco emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com focos voltados à acessibilidade, manejo de resíduos sólidos e transporte público.

As duas emendas ao texto requisitadas pelo parlamentar têm relação direta com a acessibilidade. Uma delas propõe que a LDO esteja “sincronizada” com a recém-sancionada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, popularmente conhecida como LBI.

Papa explica que o objetivo é assegurar que os novos investimentos que estão preconizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpram as exigências da nova legislação. “Um exemplo é a eliminação de todos os obstáculos e barreiras para o acesso ao transporte público e que os passeios públicos a serem reformados ou implantados pelo Poder público já disponham de dispositivos voltados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”.

A outra emenda indica que seja vedada a transferência de recursos para obras e serviços públicos de engenharia a projetos da Administração Pública que não atendam os requisitos da LBI. “Todo o investimento em ações de infraestrutura deve vir acompanhado de projetos acessíveis”, ressalta o deputado.

Emendas de metas
Ainda dentro do tema acessibilidade, Papa propôs a inclusão de emenda para que o programa de acessibilidade de calçadas, previsto na Lei da Inclusão, seja incluído no Plano Plurianual (2015-2019). Desta forma, todos os projetos elaborados no País devem obrigatoriamente seguir as orientações do programa. “Assim garantiremos recursos para obras que vão assegurar a mobilidade a todos os brasileiros”, diz o parlamentar.

Demonstrando preocupação também com outros temas importantes, o deputado solicitou o aumento dos municípios que serão beneficiados pelo Programa de Manejo de Resíduos Sólidos. A meta atual determina que 301 municípios em todo o País sejam atendidos no próximo ano. A sugestão é de que esse número passe para 2 mil. “A meta inicial é muito modesta. É preciso incentivar principalmente as cidades de pequeno porte, que não possuem apoio para desenvolver ações nesta área”, afirma.

O parlamentar do PSDB também quer que os projetos de mobilidade urbana apoiados pelo programa de apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano sejam ampliados. Inicialmente, de acordo com texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apenas 246 projetos serão atendidos. Papa sugere que 900 projetos sejam contemplados. “A previsão inicial é insuficiente para atender uma demanda de milhares de municípios, ainda mais em uma área fundamental como a mobilidade urbana”, cita.

Caminho
O texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu 3.027 emendas parlamentares. Todas elas serão apreciadas pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) e pela Comissão Especial Mista de Orçamento, que deve votar o texto em agosto. Em seguida, a proposta segue para o Congresso Nacional, sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O que é
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)