Saúde

Deputado Alfredo Kaefer apoia a presença de farmacêutico no SUS

O deputado Alfredo Kaefer (PR), vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, votou favoravelmente ao projeto que determina a presença de farmacêutico no SUS. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

O PL altera a lei de 19 de setembro de 1990, determinando ser obrigatória em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência de farmacêuticos responsáveis técnicos habilitados e inscritos no respectivo conselho regional de Farmácia.

A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo (que dispensa a deliberação do Plenário). Para ir à sanção presidencial, depende, apenas, da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato, fez questão de lembrar que “nunca antes tivemos um projeto que trata da causa dos farmacêuticos aprovado por unanimidade dos parlamentares membros de uma comissão”.

O deputado Alfredo Kaefer considera inegável a importância da presença do farmacêutico nas unidades públicas de saúde, conforme demonstram dados levantados pela Comissão Parlamentar do CFF com base em informações do Ministério da Saúde.

De acordo com o levantamento feito pela Comissão Parlamentar, 90,3% dos municípios apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços de assistência farmacêutica. Em 71% dos municípios brasileiros foi constatada falta de controle ou deficiência de estoque. Condições inadequadas de armazenamento foram observadas em 39%, e a falta de medicamentos, detectada em 24%.

O farmacêutico é importante também para garantir uma assistência de qualidade ao usuário do SUS, pois 28% de todos os atendimentos de emergência estão relacionados ao mau uso de medicamentos e, desses, 70% correspondem a situações evitáveis, enquanto 24% deles resultam em internação hospitalar. Em pronto atendimento hospitalar, foi encontrada prevalência de 31,6% a 38,2% de consultas de urgência ligadas a medicamentos.

Assim como o deputado Alfredo Kaefer todos os deputados da Comissão de Finanças e Tributação fizeram questão se posicionar em apoio à categoria.

(Da assessoria do deputado com informações do Conselho Federal de Farmácia/ Foto: Alexssandro Loyola)