25 anos do ECA

Em sessão solene, Marchezan cobra ações mais efetivas em prol das crianças e adolescentes

A pedido do deputado Nelson Marchezan Junior (RS), a Câmara promoveu nesta terça-feira (7) sessão solene para celebrar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o tucano, o objetivo foi não apenas homenagear os que contribuíram com a elaboração do ECA e buscam atualmente o seu aprimoramento, mas principalmente colocar este importante tema em evidência. Para Marchezan, os desafios ainda são muito grandes para concretizar os direitos desta parcela significativa da população garantidos pela legislação em vigor, como o ECA, a Constituição e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“O estatuto é resultado de um esforço conjunto para proclamar a criança e ao adolescente como sujeitos de direitos, colocando-se como prioridade da sociedade brasileira e merecedores de proteção integral”, destacou ao apontar o nobre princípio que norteia o ECA. Para Marchezan, apesar das inegáveis conquistas, ainda faltam políticas públicas e ações efetivas para vencer o que classificou de “enormes desafios” envolvendo os 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos de idade. 

Integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância, o parlamentar do PSDB alertou, por exemplo, que não há como concretizar a tão sonhada igualdade se ela não existir já nos anos iniciais da vida. “Não se desfaz a desigualdade e, dificilmente a diminui, se a exclusão começa na primeira infância, período da existência humana que vai da gestação até o sexto ano de vida”, apontou.

VULNERABILIDADE – O congressista levantou dados que refletem a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no Brasil. “As estatísticas apontam o cenário desolador em relação à violência física e psicológica, incluindo a sexual e negligência contra a criança e o adolescente. Em todo país, a cada dia, são registrados 129 casos, o que representa um a cada cinco horas. Na maioria das vezes isso ocorre dentro de casa por aqueles que deveriam defender e proteger as suas crianças”, lamentou.

Segundo o tucano, a violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum entre crianças de 0 a 9 anos, ficando atrás apenas da negligencia e do abandono. O dado foi levanto pelo ministério da Saúde. Entre as agressões corporais, destacou, o espancamento foi o mais frequente e grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém de convívio muito próximo das crianças, como amigos e vizinhos.

O parlamentar apontou também alguns dados do Fundo das Nações Unidas para a Infancia (Unicef). O Brasil é o 6º país, dentre 190 nações, no ranking de homicídios de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos de idade. Outra pesquisa destacou que, até 2016,  quase 37 mil brasileiros, entre 12 e 18 anos não chegaram ao final da adolescência.

“Os dados são preocupantes: não há demonstração de erradicação do trabalho infantil nem de reparo das deficiências da educação. Piores ainda são os números da segurança, do uso de drogas, e, principalmente, da carência de conscientização das famílias e da sociedade como um todo”, alertou tucano.

MAPA DA VIOLÊNCIA –  “No último mapa da violência elaborado pelo Ministério da Justiça, as mortes de adolescentes de 16 e 17 anos, em 2013, tiveram como causa o homicídio. A média é de 10 adolescentes assassinados por dia no país. A projeção é de que 3,8 mil serão mortos neste ano e que a metade dessas mortes será o homicídio. As mortes que não são de causas naturais aumentaram 496% em relação a 1980″, alertou.

De acordo com Marchezan, o Brasil ocupa o terceiro lugar, em relação a 85 países, no ranking de morte de adolescentes de 15 a 19 anos, perdendo apenas para o México e El Salvador. “São quase 55 mortes a cada 100 mil jovens”, lamentou.

“Na educação os números também não são motivadores. Apesar de quase 94% de 4 a 17 anos de idade estarem matriculados na educação básica, os números registrados nos anos finais no ensino fundamental de 6 a 14 anos; e médio, de 15 a 17, refletem a má qualidade do processo da aprendizagem no país”, disse. Para o tucano, a falta de investimentos e a má qualidade do ensino tem como consequência uma alta taxa de evasão nacional.

“Os dados são preocupante e não há demonstração de erradicação do trabalho infantil nem de reparo das deficiências da educação. Piores ainda são os números da segurança, do uso de drogas e, principalmente, da carência de conscientização de famílias e da sociedade como um todo”, completou.

“Se nossa legislação evolui, os nossos resultados práticos são pífios”, ressaltou Marchezan. O parlamentar destacou ainda a criação do projeto de lei 6998/2013, conhecido como Marco Legal da Primeira Infância, em que é autor com outros deputados. Conforme aponta, o PL busca dar a devida atenção a esse período etário, permitindo a constituição do sujeito e a construção da estruturas afetivas, sociais e cognitivas que dão sustentação a toda vida.

CORTE NO ORÇAMENTO – A atenção dada pelo governo federal não está à altura dos problemas vivenciados pelo país. Entre 2013 e 2014, dos convênios informados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência na área de ressocialização dos jovens, só R$ 25,2 milhões, de um total de R$ 87,9 milhões, foram pagos.

Para piorar, no orçamento da União de 2015, a Secretaria perdeu mais de 60% de sua verba, o que comprometerá ainda mais os repasses para o atendimento aos jovens. “Pelo orçamento inicial, a pasta teria R$ 348 milhões. Com os cortes, o valor caiu para R$ 155 milhões”, denunciou o tucano. 

Entre os que participaram da sessão solene, estão Ângela Guimarães, secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República e Herbert Alencar Cunha, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/DF.

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)