45 milhões de beneficiados

Sanção da Lei Brasileira de Inclusão é uma conquista para os brasileiros, comemoram tucanos

Protagonistas na discussão ocorrida na Câmara nos últimos anos sobre o tema, Mara Gabrilli (SP) e Otavio Leite (RJ) comemoraram a sanção presidencial da Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto na segunda-feira (6). Para os tucanos, essa é uma grande conquista de todos os brasileiros.

“A LBI está em tramitação há 15 anos. Em 2012 recebi a relatoria do projeto e junto com a sociedade civil iniciamos a criação de um texto de acordo com os anseios das pessoas. Foram diversas audiências por todo o Brasil, além de uma consulta pública virtual que ficou no ar no portal e-democracia por seis meses. Recebemos mais de mil contribuições”, destacou Mara, que, em nome de toda a equipe dela, agradeceu a todos que fizeram parte deste trabalho.

Otavio Leite (RJ) explica que o texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.

Na cerimônia, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, lembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto.

Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico para este público.

Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

(Da redação, com Agência Brasil)