Aumento da alíquota

Projeto que aumenta encargos na folha de pagamentos é retrocesso, diz Kaefer

O plenário poderá votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que substitui a Medida Provisória 669/15, sobre a redução da desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) já se posicionou por diversas vezes contra a proposta da gestão Dilma para reverter as desonerações da folha de pagamento do setor produtivo.

O projeto aumenta a alíquota que as empresas devem pagar sobre a receita bruta. Aquelas que pagam atualmente 1% passarão a pagar 2,5% e aquelas que pagam 2% passarão a pagar 4,5%. A iniciativa faz parte do ajuste fiscal do governo para cumprir o superávit primário sem artifícios contábeis.

Segundo Kaefer, a proposta é um retrocesso, pois a desoneração foi um projeto de Estado, um dos poucos em que a oposição se uniu ao governo, proporcionado redução do custo do emprego e elevação da competitividade. “A reversão é rompimento de contrato e dá insegurança jurídica”, alertou.

Essa proposta tramita em regime de urgência constitucional. Para ser analisada, o Executivo precisa retirar o caráter de urgência de dois outros projetos que antecedem o tema e fazem parte do pacote anticorrupção do governo: o PL 5586/05 que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos; e o PL 2902/11, que estabelece a perda antecipada, por medida cautela, dos bens oriundos de corrupção.

“Foi uma luta muito grande para conquistar essas vantagens e hoje não podemos simplesmente suprimi-las. Essas medidas ajudam na  competitividade das empresas, melhoram a empregabilidade e são extremamente benéficas para o setor produtivo, e não e não podem agora ser revertidas no ajuste fiscal enviado pelo governo”,  concluiu o deputado.

(Da Agência Câmara com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)