Mais um retrocesso

Para tucanos, governo do PT mostra face perversa com MP que restringe direitos dos trabalhadores

O trabalhador brasileiro tem motivo de sobra para ficar de luto nesta semana: o governo da presidente Dilma conseguiu tirar mais direitos de quem já sofre os efeitos da crise econômica. A MP 664/14, aprovada nesta quarta-feira (13) na Câmara, foi uma facada nas costas da população, lamentou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Enquanto o tucano criticava a matéria da tribuna, parlamentares levantaram bandeiras pretas e cartazes em protesto à mudança.

Deputados do PSDB levaram ao plenário faixa em protesto ao pacote de maldades do governo.

Depois do mostrar ao país sua face corrupta, com os escândalos do mensalão e do petrolão, o PT expõe seu lado mentiroso. Na campanha eleitoral de 2014, a então candidata Dilma prometeu não mexer nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. A célebre promessa durou pouco. “O PT mostra sua face cruel e perversa ao apresentar uma MP restringindo o direito à pensão”, reprovou o líder.

A MP muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A aprovação do texto-base, por 277 votos a 178, gerou tumulto no plenário. Manifestantes cantaram o refrão “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” e foram retirados das galerias a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Um dos absurdos da medida é exigir dois anos de casamento ou união estável para a concessão de pensão por morte. “Algum brasileiro escolhe o momento da morte? Alguma viúva escolhe a hora de perder o marido? É inacreditável a perversidade do governo”, alertou Sampaio.

O líder da Oposição, deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM), acredita que a medida irá suprimir e restringir direitos sociais conquistados com muita luta pelos trabalhadores. Em relação aos requisitos por pensão de morte, antigamente não existia tempo mínimo, agora são 18 meses de contribuição. “Se isso não é maldade, o que é maldade?”, frisou o parlamentar. Ele pontuou ainda que a duração da pensão por morte era vitalícia, agora vai depender da idade do cônjuge.

Terceirização do INSS
A bancada petista bateu insistentemente no projeto de lei que regulamentava a terceirização (PL 4330/04), mas mudou de ideia na MP 664. O PL aprovado em março permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa, não só das atividades-meio. A medida provisória terceiriza a perícia médica do INSS ao permitir que ela seja feita por profissionais privados. Atualmente, o procedimento só pode ser realizado pelo órgão. De acordo com o texto, o funcionário só poderá fazer a perícia após 30 dias de doença – hoje o prazo é de 15 dias.

“Difamaram a maioria que aprovou a terceirização, e agora, sem pedir desculpa, incluem aqui a terceirização da perícia médica”, destacou Marcus Pestana (MG), que cobrou a derrubada da medida. Na avaliação dele, a proposta provoca uma inversão na distribuição de renda: tira dos mais pobres para bancar um ajuste “que só nasceu pelas trapalhadas do governo”.

Para o deputado Caio Narcio (MG), o PT precisa ter coerência e votar a favor dos trabalhadores e contra a medida. “O Partido dos Trabalhadores precisa se lembrar de seu nome, de suas origens e ver para onde está indo. Coerência é o que pedimos”, afirmou. “O PSDB vai ficar contra não só nesta votação, mas em todas. Nós estamos a favor do povo brasileiro, a favor das viúvas e contra essa maldade que o PT está fazendo com todo o país”, completou Daniel Coelho (PE).

O deputado Célio Silveira (GO) destacou o papel das mulheres dentro da família e a injustiça feita com as viúvas. “Quando o marido sai para trabalhar, quem toma conta da casa é a esposa. Elas estão ao lado do trabalhador e já contribuíram muito para o nosso país”, afirmou.

O plenário aprovou ainda emenda de iniciativa da deputada Mara Gabrilli (SP) que remete a um regulamento a disciplina dos casos em que a pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave poderá usufruir da pensão por morte mesmo se trabalhar.

Alternativa ao fator previdenciário: Planalto é derrotado
Em votação apertada, por 232 votos a 210, foi aprovada emenda à MP que dá alternativa ao trabalhador de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Para Domingos Sávio (MG), a alteração é justa. “Vemos o drama de aposentado que após 30, 40 ou 50 anos de trabalho, começa a receber uma aposentadoria e ao longo do tempo ela vai minguando até chegar a um valor que não dá nem para pagar os remédios no fim da vida”, justificou.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)