Proteger fronteiras

Plenário aprova PL para coibir tráfico nacional e internacional de pessoas

Tucanos tiveram participação decisiva na aprovação de projeto contra tráfico de pessoas.

Com apoio do PSDB, o plenário aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet. De acordo com o texto, o acesso a sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito poderão ser pedidos pelo delegado se o juiz não conceder a autorização em 12 horas.

A deputada Shéridan (RR) acredita que não basta punir, mas sim proteger as fronteiras do país contra o tráfico de pessoas. Na avaliação dela, a falta de recursos dos órgãos responsáveis pelo controle nessas regiões gera grande vulnerabilidade. “É inegável que as polícias deveriam ter estrutura para verificar, mas isso não acontece. O governo federal segue ignorando a questão, preterindo as condições de trabalho desses profissionais”, alertou. A tucana alega que em Roraima, estado que representa, as portas das fronteiras estão abertas e o caminho está praticamente livre para criminosos. “Aprovamos agora no Plenário da Câmara importantíssimo projeto de lei que dispõe sobre o tráfico internacional e interno de pessoas”, comemorou João Campos (GO) pelo Twitter.

Comissão externa – A bancada do PT atuou para impedir a aprovação de comissão externa para avaliar as circunstâncias da prisão do prefeito da capital da Venezuela, Caracas, Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin). O requerimento que pedia a criação do grupo não foi votado por falta de quórum. Na quarta-feira (26), o plenário aprovou moção de repúdio ao país proposta pelo líder da Minoria na Casa, Bruno Araújo (PE).

Durante a discussão do requerimento, parlamentares do PSDB saíram em defesa do envio de representantes ao país vizinho. O deputado Arthur Bisneto (AM) afirmou que a Venezuela atenta contra o direito dos cidadãos. “O Brasil precisa compreender que é vergonhosa a situação daquele país. É fundamental dar voz à oposição e respeitar os direitos”, afirmou.

Nilson Leitão (MT) se disse preocupado com o posicionamento do PT em defesa do governo Maduro. “Dilma pode até gostar do modelo da Venezuela, mas o Brasil é um país democrático com definições claras. Ela não pode impor seu gosto pessoal”, comentou. O deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) reforçou a necessidade da comissão externa: “O caminho que estão levando o Brasil não é o que queremos”, disse.

Urgência no proforte – O plenário aprovou a urgência para o Projeto de Lei 5201/13, que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o Fisco federal. Além da renegociação das dívidas em taxas menores, o projeto prevê o rebaixamento do clube mau pagador. Conhecido como Proforte ou Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, a proposta foi aprovada por uma comissão especial em maio do ano passado, na forma de um substitutivo do deputado Otavio Leite (RJ).

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)