Avanço pela igualdade

Câmara aprova proposta do PSDB e cria comissão permanente das Pessoas com Deficiência 

Deputada Mara Gabrilli conversa com o tucano Ricardo Tripoli na sessão plenária desta quarta.

Em um avanço na luta pela igualdade, a Câmara criou a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a 23^a comissão permanente da Casa. O colegiado proposto pela deputada Mara Gabrilli (SP), 3ª secretária da Mesa, e pelos ex-deputados Rosinha da Adefal e Walter Tosta será responsável por analisar propostas, fiscalizar as políticas públicas e acompanhar ações realizadas por organizações não governamentais e organismos internacionais.

Composta por 20 deputados, a comissão tratará de pesquisas e estudos científicos, inclusive os que utilizam células-tronco, acompanhará ações de governo e de conselhos regionais, além de receber denúncias sobre a violação de direitos da pessoa com deficiência.

Nesta quarta-feira (25), os parlamentares também aprovaram a proposta que admite a fusão de partidos políticos somente após cinco anos da obtenção do registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O substitutivo para o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), barra a fusão de agremiações recém-criadas.

Para o deputado Daniel Coelho (PE), a mudança valoriza a fidelidade partidária, o fortalecimento das instituições e o respeito ao eleitor. Segundo ele, a criação de legendas é legítima, mas deve ser motivada por convicção e ideologia. “Qual o motivo de criar um partido e já no primeiro momento fazer uma fusão com outro? Criar só para fazer uma fusão é uma vergonha que não pode continuar neste país”, afirmou.

Nilson Leitão (MT) saiu em defesa da proposta. “Há mais de 30 partidos no Brasil. Se nenhum deles serve para os políticos existentes, então temos de mudar os políticos, e não os partidos. Existe partido e ideologia para atender a todos os anseios do povo”, disse.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). O deputado Rodrigo de Castro (MG) destacou que a escassez de recursos hídricos não afeta somente o Nordeste: já atinge praticamente todos os estados da federação.

“Na nossa região norte de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha, nós temos áreas extremamente degradadas e que sofrem muito com os efeitos da desertificação e da seca. Então, é muito importante realmente termos uma política especial para esse setor”, afirmou. A matéria será reenviada ao Senado para nova análise devido às mudanças feitas na Câmara.

O tucano cobrou mais ação do governo federal com relação ao apoio às áreas afetadas pela estiagem. Segundo ele, muitas prefeituras atuam praticamente sozinhas, sem apoio da União. No Norte de Minas, agricultores resistem mesmo sem condições de subsistência.

Os deputados decidiram encaminhar ao Senado o Projeto de Lei 6998/13, que implementa o Estatuto da Primeira Infância. Os deputados rejeitaram recurso contra a apreciação conclusiva da proposta, o que exigiria uma nova votação.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)