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Congresso promove sessão para promulgar PEC que beneficia ciência, tecnologia e inovação

O Congresso Nacional promove nesta quinta-feira (26), às 11h, sessão solene destinada a promulgar a Emenda Constitucional nº 85, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. A emenda é fruto de luta do deputado Izalci (DF), que foi o relator da matéria e autor do texto aprovado na Câmara, no ano passado. A sessão de promulgação ocorrerá no Plenário do Senado. 

Segundo o parlamentar tucano, o objetivo principal da Emenda é melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas para estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. “Sinto-me com o dever cumprido. Como secretário de Ciência e Tecnologia pude vivenciar as dificuldades do setor em função das deficiências na legislação. Graças a essa PEC, nós vamos vivenciar um novo momento nessa área e o Brasil vai ganhar muito”, destacou.  Para Izalci, “a qualidade da proposta é, em grande medida, fruto de seu processo de maturação, ocorrido ao longo da intensa atividade das entidades que militam nas áreas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”.

Apoio financeiro – Uma das novidades aprovada é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do Poder Público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica. A inovação é incluída entre as atividades beneficiadas.

A PEC também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.

Izalci destacou que a aprovação da proposta é uma prioridade da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), porque facilita a cooperação entre empresas e universidades para incentivar a inovação. “Essa matéria é suprapartidária e coloca nossa ciência e a pesquisa em um novo patamar”, disse.

Cooperação – Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto da proposta permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicos e entidades privadas. Os projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação poderão contar inclusive com o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada (laboratórios). A contrapartida poderá ser financeira ou não, o que facilita a participação de empresas novas ainda sem recursos para investimento.

Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a Emenda concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.

Parques tecnológicos – Segundo a PEC, caberá ainda ao Estado estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados. Isso deverá ocorrer inclusive por meio da criação e da manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação dos inventores independentes, além de ajudar na criação, na absorção, na difusão e na transferência de tecnologia.

A criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está prevista em outro dispositivo da proposta, que determina sua organização em regime de colaboração entre as áreas pública e privada para promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

(Fonte: Agência Câmara com informações do gabinete do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)

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25 fevereiro, 2015 Últimas notícias Sem commentários »

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