Cerco à bandidagem

Alckmin propõe mudanças na segurança pública e pede agilidade na votação da reforma do ECA

Geraldo Alckmin e Eduardo Cunha nesta quarta-feira; tucano promove combate duro ao crime organizado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou nesta quarta-feira (25) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), três propostas na área de segurança pública e pediu agilidade na tramitação da reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e propõe, por exemplo, o aumento do tempo máximo de internação de três para até oito anos dos jovens, com idade entre 16 e 18 anos, que cometerem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, como latrocínio e estupro. Atualmente, o infrator é solto ao completar 21 anos, independentemente do crime que tenha cometido.

 Acompanhado do secretário de Segurança do estado, Alexandre de Moraes, o governador tucano sugeriu mudanças na legislação para endurecer as penas dos responsáveis por cometer furtos utilizando explosivos. “Hoje todos assistem à questão dos caixas eletrônicos: explosões com dinamites e uso de fuzil e metralhadora. É um furto qualificado. É igual a alguém que pulou um muro e roubou um botijão de gás. Isso não é possível”, justificou Alckmin.

 A proposta se soma a outras iniciativas adotadas pelo governo paulista para conter esse tipo de crime. Entre elas, o maior controle do transporte de explosivos no estado, com fiscalização do Exército. A partir de 1º de março, as empresas que trabalham com esse tipo de material serão obrigadas a ter escolta particular para levar e trazer bananas de dinamite e outros materiais usados em detonações. O objetivo é impedir o furto e roubo de explosivos usados por quadrilhas especializadas em arrombar caixas eletrônicos.

Legislação frouxa – O governador e o secretário apresentaram também projeto que aumenta a punição para quem atentar contra a vida de agentes de Estado, como policiais, bombeiros e guardas municipais. “O criminoso deve saber que, se ele atirar no policial e matar, a resposta vai ser mais rápida e dura, como na maioria dos países”, explicou Moraes. “No Brasil, infelizmente, a legislação é extremamente permissiva nesses casos”, completou.

 A terceira proposta levada por Alckmin a Cunha prevê alteração no Código de Processo Penal, delegando aos Estados a legislação sobre a fase pré-processual. “Vamos simplificar, ganhar tempo, aproximar a polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Hoje, às vezes, se leva nove meses para ouvir uma testemunha”, observou o governador.

 Cunha afirmou à imprensa que os projetos devem ser analisados em Plenário já em março. “Acredito que as quatro propostas vão ter apoio da Casa de uma forma bastante forte”, avaliou.

Avanço – A reforma do ECA foi discutida no ano passado em uma comissão especial. Relator do colegiado, o deputado Carlos Sampaio (SP), atual líder do PSDB na Câmara, chegou a apresentar um projeto de lei substitutivo para modernizar o estatuto. No entanto, esbarrou no contínuo boicote de petistas e aliados, que esvaziavam as reuniões para atrapalhar a tramitação da matéria.

 Além de ampliar o período de internação de menores infratores que cometerem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, o texto do tucano propõe mudanças dos critérios de liberação dos jovens após o período de internação. Antes de deixar a unidade socioeducativa, eles serão submetidos a exame psiquiátrico que atestará se ele tem condições para viver em sociedade.

Em agosto, Alckmin veio a Brasília para pedir ao então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão na pauta do Plenário do relatório de Sampaio. Questionado nesta quarta pela imprensa se, desta vez, será bem-sucedido na tentativa de acelerar a reforma do ECA, o governador disse que está confiante. “Acho que o clima político e a nova legislatura vão ajudar o debate a avançar. O estatuto não dá resposta ao reincidente grave. Vemos jovens com 16 ou 17 anos cometendo crimes cada vez mais graves”, afirmou.

(Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: J. Batista – Câmara dos Deputados)